A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs nesta terça-feira (10/10) ação de improbidade administrativa contra envolvidos nos fatos apurados no âmbito da Operação Multigrana, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás em maio deste ano, que desarticulou um esquema de desvio de dinheiro de ingressos dos Parques Mutirama e Zoológico. São réus na ação de improbidade o vereador afastado de Goiânia Zander Fábio Alves da Costa; o ex-presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Dário Paiva Neto; o ex-diretor financeiro do Mutirama, Geraldo Magela, e a servidora Larissa Carneiro de Oliveira, à época responsável por todo o procedimento de contabilização dos ingressos vendidos.
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs nesta terça-feira (10/10) ação de improbidade administrativa contra envolvidos nos fatos apurados no âmbito da Operação Multigrana, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás em maio deste ano, que desarticulou um esquema de desvio de dinheiro de ingressos dos Parques Mutirama e Zoológico. São réus na ação de improbidade o vereador afastado de Goiânia Zander Fábio Alves da Costa; o ex-presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Dário Paiva Neto; o ex-diretor financeiro do Mutirama, Geraldo Magela, e a servidora Larissa Carneiro de Oliveira, à época responsável por todo o procedimento de contabilização dos ingressos vendidos.
Em caráter de urgência, a promotora pede que seja determinada a suspensão do exercício do mandato parlamentar do vereador Zander Fábio, além do bloqueio de bens dos réus. O vereador já foi afastado do cargo, mas na ação penal.
Conforme apontado em estudo feito pela Superintendência de Planejamento e Gestão do Ministério Público, durante o período em que Dário Paiva geriu a Agetul foram desviados, no mínimo, R$ 2.181.458,10. De acordo com a promotora, esse montante deve ser ressarcido ao erário e, por isso, foi requerindo também o bloqueio nesse valor total, de forma solidária, na seguinte proporção, tendo em vista o quanto cada um se beneficiou na prática dos atos de improbidade: Larissa Carneiro (R$ 30 mil), Dário Paiva (R$ 717.152,70) Zander Fábio (R$ 717.152,70) e Geraldo Magela (R$ 717.152,70). No mérito da ação é pedida a condenação dos quatro réus nas sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III da Lei de Improbidade Administrativa.
O esquema
Segundo sustentou a promotora, Dário Alves, Geraldo Magela e Larissa Carneiro aproveitaram-se dos cargos públicos que ocupavam na Agetul para desviar dinheiro público mediante falsificação de documentos públicos (ingressos) e inserção de declaração falsa em documentos públicos (borderôs de prestação de contas), incorrendo, assim, em prática de atos de improbidade administrativa e causando lesão ao erário municipal.
Um dos beneficiários diretos da fraude foi Zander Fábio, que designou Dário ao cargo de presidente da agência e se beneficiou da posição dele para receber valores desviados dos cofres do Parque Mutirama. Além disso, Zander utilizou a estrutura do local e os funcionários e servidores ali lotados em prol de sua campanha política para o cargo de vereador na cidade de Goiânia.
Conforme apurado na investigação, o esquema de desvio de dinheiro ocorreu, pelo menos, no período de maio de 2014 a abril de 2017 e se valeu dos métodos propositalmente precários de venda de ingressos e contabilização da arrecadação diária. Em decorrência desta falta de controle, foi facilitada a ocorrência de três esquemas paralelos para desvio do dinheiro arrecadado.
O primeiro esquema tinha como mentor Geraldo Magela, que, em conluio com a empresa L.L. Gráfica e Editora Ltda., entregava para venda ingressos falsificados. Desse modo, os valores arrecadados com esta venda eram embolsados por Magela e também eram distribuídos entre os servidores que trabalhavam na bilheteria e na catraca do Parque Mutirama. O segundo esquema era liderado pelo ex-presidente da Agetul, Dário Paiva, que, ao assumir a gestão da autarquia, canalizou os desvios para proveito próprio e de Zander Fábio. Já o terceiro esquema tinha como envolvidos os próprios servidores do parque que, independentemente das ações de Magela e Dário, apropriavam-se de valores do caixa da bilheteria. Este tema, de acordo com a promotora, será objeto de ação civil pública própria.
