Documentos obtidos pelo MidiaNews apontam que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) interceptou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus três filhos durante 16 dias, mesmo sem haver investigação contra o político, contando com o aval da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
A situação pode ser interpretada como a tática chamada de “barriga de aluguel” – quando números de telefone de pessoas alheias a uma investigação são inseridos indevidamente em um pedido de interceptação à Justiça.
O caso é investigado pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em uma das frentes de investigação envolvendo o esquema de escutas ilegais que operou no Estado e que teria envolvimento de promotores de Justiça. A investigação foi aberta a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
A alegada “barriga de aluguel” teria ocorrido entre agosto e setembro de 2015, época em que foi deflagrada a 2ª fase da Operação Arqueiro, que investiga esquema de desvio de R$ 2,8 milhões na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e teve como principal alvo a ex-primeira-dama e ex-secretária da Pasta, Roseli Barbosa – esposa de Silval.
Silval e Roseli atualmente são delatores de diversos esquemas que ocorreram no Estado. Os depoimentos deles embasaram a Operação Malebolge, autorizada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que teve como alvos deputados, prefeitos, empresários e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Cinco números a Roseli
Após a juíza decretar a prisão de Roseli e de mais três pessoas envolvidas, o Gaeco solicitou – antes de as prisões serem cumpridas – que a Justiça autorizasse a interceptação contra os alvos.
Em documento assinado no dia 18 de agosto de 2015, o grupo afirmou que as interceptações eram necessárias em razão de os investigados já terem conhecimento da nova denúncia da 2ª fase da operação, assim como da delação do empresário Paulo Lemes, e que, por isso, poderiam tentar colocar empecilhos na investigação antes de serem presos.
O pedido teve como base um relatório de informações elaborado pelo cabo PM Gerson Ferreira Corrêa Júnior, que atuava no Gaeco à época e hoje está preso acusado de operar escutas clandestinas no Estado.
“Vale lembrar que segundo consta os autores dos famigerados crimes relatados (lideranças no ataque ao erário público) estão com prisão decretada nos autos e podem no curso do cumprimento dos mandados entabularem conversação ou comunicação telefônica que podem ainda mais subsidiar o Estado na busca da incansável verdade real”, diz trecho do pedido, que anexou cinco números de telefone como sendo de uso de Roseli Barbosa.
Na mesma data, a juíza autorizou as interceptações e reafirmou que a medida era importante pelo risco de os alvos se comunicarem entre si antes do cumprimento das prisões.
“Ademais, a notícia de que um dos alvos, Roseli Barbosa, está atualmente em São Paulo-SP, enquanto que os demais se encontram em Cuiabá, por si só indica que o meio de comunicação entre eles, por excelência, será o telefônico, não havendo outras formas de obtenção de tal prova, senão a interceptação pretendida”, consta em trecho da decisão de Selma Arruda.
Números não eram de ex-primeira-dama
No dia seguinte à decisão da magistrada, o Gaeco passou a monitorar todos os números autorizados para interceptação, entre eles os cinco telefones celulares atribuídos a Roseli.
Todavia, conforme a lista de escutas ao qual o site teve acesso, já no dia 19 de agosto, data anterior à prisão de Roseli, um dos números atribuídos à ex-primeira-dama fez duas ligações e era usado, na verdade, pelo cantor Ricardo Barbosa, filho da investigada.
Na noite da mesma data, outro número atribuído a Roseli também recebeu uma ligação, sendo que a conversa durou 1min26s e tinha como interlocutor o outro filho do casal Barbosa, o médico e empresário Rodrigo Barbosa.
De igual forma, outro número que constava como sendo de Roseli fez ligações naquela data, e tratava-se do ex-governador Silval Barbosa conversando com seus amigos e com Roseli, sobre a viagem dela a São Paulo.
Já no dia 20, o quarto número de telefone também fez várias ligações durante todo o dia e quem usava o aparelho era a terceira filha do casal, Carla Barbosa.
Monitoramento pós-prisão
Roseli foi presa na tarde do dia 20 de agosto, em São Paulo (SP), e posteriormente encaminhada para a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.
O pedido de interceptação foi autorizado para evitar que Roseli e seu grupo tentassem atrapalhar as investigações antes de serem presos. Todavia, mesmo com as detenções – que, por óbvio, impediriam os investigados de usarem o celular – os números de telefone continuaram a ser monitorados.
O que chama a atenção é que, ainda que os alvos estivessem presos e várias ligações dos celulares cadastrados terem sido feitas e recebidas por pessoas alheias à investigação, o Gaeco não informou o fato à juíza Selma Arruda, tampouco cessou as interceptações.
Conversas com autoridades
Roseli obteve a soltura no dia 26 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no dia seguinte, fez e recebeu ligações sobre assuntos corriqueiros, como fazer as unhas e ir à igreja, sendo que todas as conversas foram interceptadas.
Apesar da identificação de que apenas um dos celulares era usado por Roseli, os demais telefones continuaram monitorados normalmente até o dia 3 de setembro, captando diversas conversas de caráter pessoal e até íntimo da família Barbosa.
O relatório de informação das interceptações destacou as ligações que Silval fez e que recebeu de inúmeros políticos e agentes públicos no período de 16 dias em que foi monitorado.
Entre elas uma conversa mantida com o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que foi vazada à imprensa no dia 17 de setembro, dois dias após a confecção do relatório. Recentemente, o magistrado anunciou que processaria a juíza Selma e o coordenador do Gaeco na época dos fatos, promotor Marco Aurélio Castro, em razão da alegada "barriga de aluguel".
No relatório, o Gaeco também destacou as movimentações feitas por Silval para tentar obter a soltura da esposa, inclusive tentando marcar um encontro com o então vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
As conversas mantidas entre Silval e os filhos também são analisadas no relatório, assim como as ligações de solidariedade que vários políticos fizeram ao peemedebista, em razão da prisão de Roseli.
“Em conversa do dia 20/08/2015 às 15h33min44s, Silval entra em contato com seu filho Ricardo e diz que precisa dele. Que ele tem que ser tranquilo, pois acabaram de prender a mãe no apartamento. Aparentando emocionado, Silval diz que está ligando para que ele não fique sabendo pela boca de outro. Ricardo diz que ‘estamos juntos’, e qualquer coisa que precisar é para ligar a ele”.
O Gaeco também interceptou os diálogos de Silval com seus advogados, em que eles comentavam a estratégia de defesa para tentar obter a soltura da ex-primeira-dama.
Trecho do relatório de informações do Gaeco sobre o período das interceptações
Defesa alerta juíza
Após descobrirem que números de toda a família Barbosa haviam sido interceptados, os advogados Francisco Faiad, Ulisses Rabaneda e Valber Melo - que faziam a defesa da família à época - ingressaram com um pedido para que a juíza Selma Arruda declarasse as interceptações como ilícitas e anulasse a validade das mesmas.
“De todos esses telefones apenas o primeiro [65 xxxx-xxxx] é usado por Roseli, sendo que todos os demais são de uso e propriedade de terceiras pessoas [...] Ora, Carla, Ricardo, Rodrigo e Silval não são investigados na Operação Arqueiro, sendo que suas respectivas linhas telefônicas foram interceptadas por ordem deste Juízo como se fossem de Roseli Barbosa. Tal fato não se deu por descuido, pois além de não ser comum uma única pessoa ter cinco linhas de telefone celular as quatro indevidamente grampeadas [...] estão cadastradas perante a Vivo em nome dos verdadeiros proprietários”, acusaram os advogados.
A defesa afirmou que a juíza foi levada a erro, “pois confiou na informação prestada nos autos de que todas as linhas interceptadas eram de uso e/ou propriedade da investigada Roseli, o que não se revela verdadeiro com um simples compulsar”.
“A propósito, importa registrar que na hipótese de alegação de erro inescusável por parte dos responsáveis, o que não é verossímil, no curso das interceptações, ao se verificar que os usuários das linhas grampeadas não se tratavam de Roseli Barbosa,o Juízo deveria ser imediatamente informado, o que não ocorreu na espécie. Não há qualquer dúvida de que se objetivo interceptar a família inteira de Roseli, inclusive do seu marido e ex-governador Silval Barbosa,levando e mantendo este Juízo em erro, o que é absolutamente inadmissível”, disseram os advogados, no dia 22 de setembro.
Juíza contraria relatório
Mais de dois meses depois, em 24 de novembro de 2015, o Gaeco defendeu à Selma Arruda que não houve ilegalidade, pois na época em as interceptações foram autorizadas havia sérios indícios de que era Roseli Barbosa quem utilizava os telefones.
“Não se pode olvidar que na ocasião a medida de interceptação telefônica encontrava-se oportuna, com reais chances de se obter novas provas em razão do recente aditamento da denúncia, fato que poderia levar os investigados, em especial a acusada Roseli a travar conversas reveladoras com os demais integrantes da organização criminosa, informações essas que não poderiam ser obtidas de outra forma, sendo essa a imprescindibilidade da medida”.
Já a juíza Selma Arruda afirmou que a interceptação não foi ilegal e que não há provas de que o Gaeco, intencionalmente, tenha inserido os telefones dos familiares de Roseli.
A magistrada também afirmou que a defesa não demonstrou que a ex-primeira-dama não fazia uso dos demais terminais telefônicos - apesar de o próprio relatório de informações do Gaeco deixar evidente que Roseli usava apenas um dos cinco números interceptados.
“Na lida diária da esfera criminal me foi possível perceber que é comum que pessoas investigadas ou processadas tenham várias linhas telefônicas cadastradas em seus nomes. o contrário também ocorre com frequência: muitas vezes, pessoas se utilizam de terminal telefônico que se encontra cadastrado em nome de terceiros, na maioria das vezes de familiares, como pode ter sido o caso em apreço. Assim, não vejo qualquer irregularidade ou ilicitude a ser reconhecida”, decidiu ela, no dia 4 de dezembro de 2015.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa da Corregedoria Geral de Justiça, a juíza Selma Arruda afirmou que não irá comentar o caso. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) também não se posicionou.
