19/09/2017 às 14h43

MPE volta a investigar contrato de R$ 1,8 milhão da Saúde em MT

Certame prevê aquisição de equipamentos para sede da Secretaria e unidades descentralizadas

Polícia

MPE volta a investigar contrato de R$ 1,8 milhão da Saúde em MT

O promotor Célio Fúrio, que determinou a investigação (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades em uma adesão, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), à ata de registro de preço 008/2015 do IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso).

A adesão resultou no contrato de R$ 1,8 milhão entre a SES e a empresa Studio Comercio Atacadista de Produtos de Informática Ltda.

A investigação foi oficializada no último dia 12, pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio.

Segundo ele, o inquérito é resultado de um ofício encaminhado ao MPE pelo secretário de Estado de Transparência e Combate a Corrupção, delegado Fausto de Freitas.

Freitas teria recebido uma denúncia anônima dando conta das eventuais falhas, que não foram detalhadas pelo promotor Célio Fúrio.

O contrato tem como objeto a aquisição de computadores, “visando melhorar o desempenho computacional na execução dos sistemas, pacotes de edição de planilhas eletrônicas, sistemas corporativos, edição de imagens, trabalhos específicos para atender a SES e demais unidades descentralizadas”.

Assinado em dezembro de 2016, o contrato tem vigência até dezembro deste ano.

“Considerando, que até o momento, não há indícios que recomendam ainda a adoção de medidas judiciais, este membro do Ministério Público determina a instauração de inquérito civil visando à obtenção de esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza extrajudicial relacionada à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos”, disse o promotor, em trecho da portaria.

Uma investigação sobre este contrato já havia sido instaurada pelo promotor Clovis de Almeida, em fevereiro deste ano, por suspeitas de irregularidades e sobrepreço.

Em maio, contudo, o próprio MPE, por meio do promotor Henrique Schneider Neto, arquivou o procedimento, sob alegação de que as investigações não confirmaram as suspeitas de superfaturamento.

Todavia, ele afirmou que o inquérito não analisou eventuais irregularidades ocorridas no pregão realizado pelo IFMT, por fugir da atribuição do MPE investigações de licitações realizadas por um instituto federal.

Naquela ocasião, apesar de arquivar o procedimento, Schneider determinou remessa dos autos ao MPF para conhecimento e providência cabíveis.

“Importante consignar que, caso de investigação realizada pelo Ministério Público Federal em relação ao pregão 006/2015 decorra a comprovação de alguma irregularidade que possa influenciar a contratação realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, esta investigação poderá ser reaberta”, determinou o promotor, à época do arquivamento.

Outro Lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, a SES informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito.

Disse também que o processo que trata do assunto encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).