De 102 magistrados que compõem a folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região do mês de novembro, 77 receberam auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil, perfazendo um total de R$ 337 mil. Os outros 25 não receberam verba para este fim. Os números fazem parte dos dados que o TRT23 enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão disponíveis para consulta. Não há dados sobre o Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso.
De 102 magistrados que compõem a folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região do mês de novembro, 77 receberam auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil, perfazendo um total de R$ 337 mil. Os outros 25 não receberam verba para este fim. Os números fazem parte dos dados que o TRT23 enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão disponíveis para consulta. Não há dados sobre o Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso.
De acordo com a planilha, em novembro o TRT23 gastou mais de R$ 3,4 milhões com a folha de pagamento, composta por 102 magistrados divididos em cinco categorias. Deste total, seis magistrados receberam mais de R$ 40 mil no último mês. Além disso, também foram pagos mais de R$ 94,6 mil em diárias, sendo que dois receberam R$ 10,4 mil e um recebeu R$ 12 mil. Dividido o total da folha pelo número de magistrados, o resultado é a media de R$ 33,2 mil.
Ao todo, a planilha exibe os nomes de nove desembargadores, sendo três inativos, recebendo subsídio mensal de R$ 30,4 mil cada. Acrescidas as indenizações e retirados os descontos, os salários chegam a R$ 43,6 mil a um dos magistrados, a próximo de R$ 37 mil para outros três, e mantêm-se praticamente inalterado para os demais. De subsídio, para esta categoria, foram R$ 274,2 mil. Somadas as indenizações, o valor chega a R$ 328,1 mil.
Quanto aos juízes titulares de Varas do Trabalho, 44 aparecem na planilha, sendo nove inativos. Do total, 43 receberam R$ R$ 28,9 mil e um recebeu R$ 29,4 mil, resultando em um gasto de R$ 1,2 milhões, excluídas as indenizações.
Os juízes substitutos do Trabalho são 38 no total, recebendo R$ 27,5 mil cada, chegando na soma de pouco mais de R$ 1 milhão. Já os juízes da categoria “Togado TRT” são três no total, recebendo R$ 30,4 mil, perfazendo total de R$ 112,4 mil.
Divididos os subsídios por faixa, são 45 pessoas recebendo R$ 28,9 mil; 37 com R$ 27,5 mil; 12 com R$ 30,4 mil; três com 4,7 mil; duas com R$ 12,1 mil; uma com R$ 29,4 mil; e uma com R$ 14,1 mil.
O total de rendimentos, incluindo direitos pessoais, indenizações, direitos eventuais e o subsídio, foi de R$ 3,3 milhões. Ainda de acordo com a planilha, nenhum dos magistrados sofreu retenção de qualquer quantia pelo teto constitucional.
Portaria do CNJ
O envio destas informações ao CNJ atende a Portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, por meio da qual o conselho determinou que os tribunais brasileiros enviem os dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
Em reunião realizada em 20 de outubro com os presidentes dos Tribunais, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as informações fossem encaminhadas por documento padrão criado pelo próprio CNJ. Esse modelo serviu de base para a criação do sistema, já disponibilizado aos tribunais, para o envio dos dados padronizados. Dos 90 tribunais brasileiros, 33 já enviaram os dados, os quais estão disponíveis.
