07/10/2017 às 13h11

MT: Assembleia inicia limpeza de pauta para votar PEC que vai limitar Gastos Públicos

Botelho pretende limpar a pauta para garantir a votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. A matéria deve ser apreciada em primeira votação na próxima semana.

Política

MT: Assembleia inicia limpeza de pauta para votar PEC que vai limitar Gastos Públicos

Deputados começam a apreciar os 15 vetos que constam na pauta de votação no Legislativo (Foto: Ronaldo Mazza)

Os deputados estaduais começaram a apreciar, durante sessão matutina desta quarta (4), os 15 vetos que constam na pauta de votação na Assembleia. Dos oito colocados em votação pelo presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) apenas um foi concluído. Seis deles tiveram pedidos de vista e um ainda consta em processo de votação.

Botelho pretende limpar a pauta para garantir a votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. A matéria deve ser apreciada em primeira votação na próxima semana.

Por dez votos, os deputados estaduais mantiveram o veto total ao Projeto de Lei 341 de 2015 de autoria de Sebastião Rezende (PSC). A proposta do parlamentar institui benefício, no momento de pagar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), ao proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito.

Botelho colocou ainda outros seis vetos à votação, mas os deputados estaduais Mauro Savi (PSB) e Pedro Satélite (PSD) e a deputada Janaína Riva (PMDB) pediram vistas das proposições. Os parlamentares têm cinco dias para devolver as propostas à Mesa Diretora.

Foi colocado em votação o Veto 29 de 2017 para a votação. No entanto, por problemas no painel eletrônico, a Mesa Diretora transferiu a votação para a próxima sessão. O veto total é ao projeto de lei 178 de 2016, que obriga as administradoras de estações rodoviárias mato-grossenses a prestar serviços gratuitos de wi-fi em suas dependências.

“Na sessão vespertina daremos continuidade à votação desse veto. A assessoria técnica vai tentar resolver o problema do painel para a votação. Se isso não for possível, as votações desse e de outros vetos serão feitas por meio de cédulas”, destacou Botelho.

Além de iniciarem o processo de votação dos vetos, os deputados votaram ainda projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos e indicações e ainda mensagens do Governo do Estado. Dois projetos de lei, de autoria de parlamentares, foram votados em redação final. (Com Assessoria)