A fim de evitar polêmica, próximo ao recesso parlamentar de fim de ano, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá retirou de pauta a mensagem que trata sobre o aumento salarial dos procuradores do Parlamento Municipal. O projeto deveria ter sido apreciado na sessão plenária de ontem, terça-feira (19).
A fim de evitar polêmica, próximo ao recesso parlamentar de fim de ano, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá retirou de pauta a mensagem que trata sobre o aumento salarial dos procuradores do Parlamento Municipal. O projeto deveria ter sido apreciado na sessão plenária de ontem, terça-feira (19).
No entanto, nem chegou a ser levado para discussão em plenário, tendo em vista a insatisfação dos demais servidores da Casa de Leis. O fato de o Legislativo estar se contradizendo no que diz respeito à situação financeira, também colaborou para que a proposta não fosse votada.
“Quero ressaltar que a reestruturação da carreira de procurador é necessária, mas vamos retirar o projeto de pauta para ampliar a discussão e fazer algumas readequações no projeto. Ele volta a ser debatido a partir do ano que vem”, anunciou o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB).
Apesar de ter demitido mais de 400 servidores sob a justificativa de dificuldades financeiras, o Legislativo Municipal pretendia aprovar na sessão de ontem um projeto de lei que garante um aumento de mais de 100% na remuneração dos procuradores da Casa de Leis, podendo o salário desses profissionais chegar ao montante de R$ 26 mil.
A mensagem é assinada pelo presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), que se quer compareceu a sessão. Atualmente, a Câmara de Cuiabá possui quatro procuradores, com salários que vão desde R$ 6.736 a R$ 12 mil.
Com a aprovação do projeto, serão criadas quatro classes de procuradores, com salário mínimo em 2018 de R$ 11.625, até o máximo de R$ 20.088, para uma jornada de 30 horas semanais. Até 2020, o reajuste permitirá que o salário mínimo alcance os R$ 15.500, e o máximo de R$ 26.784.
A fim de garantir a valorização de todos os servidores efetivos do Parlamento Municipal, o vereador Diego Guimarães (PP) defende que a Mesa Diretora faça um estudo de todas as categorias, uma vez que a lei de carreira dos servidores efetivos encontra-se defasada.
Em 2015, a Casa de Leis, na época sob o comando do falecido vereador Julio Pinheiro, chegou a criar uma comissão para elaborar um novo Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) para os servidores efetivos. A propositura, entretanto, não foi para frente.
O que tem chamado mais a atenção é o fato de a Casa de Leis estar aumentando as suas despesas após demitir 460 comissionados sob a alegação de que estaria passando por dificuldades financeiras.
Na semana passada, os parlamentares aprovaram um projeto que prevê a criação do 13º salário para os próprios, o que causará um gasto de R$ 397,5 mil anual para os cofres públicos.
A mensagem ainda garante o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos vereadores e servidores do Parlamento Estadual, o que deve elevar ainda mais o gasto com os vereadores.
Apesar de já ter sido aprovado, está lei corre risco de ser barrada pela Justiça. Isto porque, promotor Mauro Zaque está analisando o resultado de votação na Câmara de Cuiabá que aprovou o pagamento.
