13/10/2017 às 12h32

MT: CGE conhecia 80% das irregularidades das 74 empresas citadas pelo ex-governador

O controlador destaca que essas 74 empresas são as que tinham contrato com o Estado, de modo que a penalização delas pode resultar em devolução de dinheiro público

Política

MT: CGE conhecia 80% das irregularidades das 74 empresas citadas pelo ex-governador

Foto: Dinéia Batista

A Controladoria Geral do Estado faz “pente fino” em contratos celebrados com 74 empresas, durante a gestão Silval Barbosa (PMDB). O controlador geral Ciro Rodolpho explica, entretanto, que 80% das irregularidades confessadas pelo peemedebista em sua delação premiada relacionadas a essas empresas já haviam sido detectadas pelo grupo de auditores do Estado.

“Com a chegada da delação de Silval, a CGE passou a conferir quais eventos e empresas ele enumera para conferir com os eventos e empresas que eu auditei. Eu quero confrontar porque se tiver alguma coisa fora, vou ter que fazer auditoria sobre isso. Agora, o que coincidir, eu tenho uma prova a mais da fraude e isso vai permitir que eu vá atrás de recuperar mais dinheiro. E 80% coincidiram”.

O controlador destaca que essas 74 empresas são as que tinham contrato com o Estado, de modo que a penalização delas pode resultar em devolução de dinheiro público. “Porque ele (Silval) cita uma série de outras empresas que não tinham contrato com o Estado, por exemplo, as que recebiam incentivos fiscais. Mas, são empresas que, se confirmado o que ele disse, podem ser penalizadas pela lei anticorrupção”.

A Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei Anticorrupção, dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e prevê multa, que pode ir de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da instauração do processo administrativo.

Acontece que agora a CGE também possui atribuição de processar administrativamente as empresas enquadradas nessa lei. “A lei anticorrupção permite que, administrativamente, eu tome minhas medidas. E, nessa atividade da lei, a CGE foi empoderada a isso. Por exemplo, é um servidor meu que vai conduzir o processo em desfavor do VLT”.

Resultados

Com as auditorias realizadas em 2015 pela CGE, foi detectado um dano de R$ 1,3 bilhão aos cofres do Estado relacionados a contratos firmados na gestão de Silval. “Desse valor, já temos uma repatriação em torno de R$ 600 milhões. Entra nessa conta a repatriação da JBS, em 2015, de mais de R$ 300 milhões; da Votorantin, de mais de R$ 250 milhões; a delação com devolução de dinheiro público da Marmeleiro, na Sodoma 5; devolução da Web Tech; e de ex-secretários.”

Seguindo essa linha de trabalho, nos primeiros 800 dias da atual gestão, a CGE conseguiu economizar R$ 800 milhões devido a ações de controle. Esse montante inclui despesas com combustíveis, publicidade, manutenção de rodovias, supervisão de obras e terceirização de serviços de tecnologia da informação.