19/06/2020 às 10h08

MT: Estado vai estudar se pode decretar lockdown em Cuiabá e VG

Gilberto Figueiredo argumentou que Estado está limitado a medidas orientativas por decisão do STF

Cidade e Cotidiano

MT: Estado vai estudar se pode decretar lockdown em Cuiabá e VG

Foto: Christiano Antonucci-Secom - MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se dedicarão nesta sexta-feira (19) a estudar a possibilidade legal de o Governo decretar o confinamento, chamado “lockdown”, em Cuiabá e Várzea Grande. O titular da SES, Gilberto Figueiredo, afirmou que a gestão estadual segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atribui aos prefeitos a prerrogativa de determinar ou não o confinamento nos municípios.

Gilberto também ressaltou que o próprio Ministério Público do Estado (MP-MT), que ajuizou uma ação exigindo medidas do governo em relação ao lockdown, foi o responsável por uma ação no Tribunal de Justiça que tirou a autonomia do Estado para tomar atitudes como essa.

“O Governo do Estado tem atuado conforme decidido pelo Supremo, cuja atuação principal é dos municípios. Relembro que no começo dessa pandemia o governo editou medidas mais restritivas e o Ministério Público, numa ação no Tribunal de Justiça, derrubou a autoridade do Estado para fazer isso. Portanto, o Governo do Estado neste momento, junto à Procuradoria-Geral do Estado, está avaliando juridicamente aquilo que teria autonomia para fazer”, disse durante transmissão virtual nesta sexta-feira.

Segundo Gilberto, a avaliação será feita ao longo do dia para chegar a um entendimento se o Governo tem ou não legitimidade para invadir a autonomia das autoridades municipais.

A decretação de lockdown freia o avanço do contágio do vírus, já que as pessoas ficam confinadas em suas casas, diminuindo o contato pessoal e aglomerações. A desaceleração do vírus permite à Administração Pública que prepare seu sistema de saúde para tratar dos pacientes.

Outra via é aguardar o posicionamento da Justiça, que deverá analisar o caso com urgência, devido à importância da peça, já que Mato Grosso atingiu 80% de sua capacidade de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Estado pretende ampliar sua capacidade com a criação de 100 novos leitos, mas isso eles só deverão ficar prontos depois de o sistema colapsar.

O secretário voltou a descartar a possibilidade de se criar um Hospital de Campanha com gestão estadual, alegando que irá priorizar a criação de leitos em cidades do interior e justificando que até a unidade ficar pronta a pandemia já terá chego ao seu fim.

O Estado do Rio de Janeiro montou o Hospital de Campanha Lagoa-Barra em 19 dias.

Hospitais de Campanha são estruturas que podem ser montadas e desmontadas. Eles servem para atender a uma demanda urgente, como é o caso da pandemia de covid-19. Nele são tratados os casos mais leves, de pacientes que não precisem de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O MP-MT ingressou com uma Ação Civil Pública na noite desta quinta-feira (19) pedindo que seja decretado lockdown em Cuiabá e Várzea Grande. Na peça, os promotores acusam o Governo do Estado de omissão, alegando que a situação dos dois municípios transcende os limites administrativos e que, portanto, o Estado deve fazer mais que editar medidas orientativas.