O Hospital de Câncer de Mato Grosso irá paralisar os atendimentos por conta da falta de repasses de R$ 6,3 milhões da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Desde o começo deste ano, a Prefeitura de Cuiabá vem fazendo pagamentos de valores parciais e com intervalos de aproximadamente três meses.
O Hospital de Câncer de Mato Grosso irá paralisar os atendimentos por conta da falta de repasses de R$ 6,3 milhões da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Desde o começo deste ano, a Prefeitura de Cuiabá vem fazendo pagamentos de valores parciais e com intervalos de aproximadamente três meses.
O presidente do HCan, Laudemi Nogueira afirmou que os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNC), do Ministério da Saúde, foram recebidos pela Prefeitura de Cuiabá. “Agora não só pagando atrasado, eles estão fazendo pagamentos fracionados”, disse em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (15).
“Foi por conta dessa sistemática, [que] o Hospital de Câncer chegou em um momento de absoluta falta de condições operacionais para continuar atendendo os pacientes oncológicos de Mato Grosso”, acrescentou.
A suspensão será nesta quarta e quinta-feira (16 e 17). A unidade não irá realizar atendimentos no Pronto-Atendimento, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e na enfermaria. Somente pacientes quimioterápicos e radioterápicos que estão com agendamento serão recebidos.
“Se até quinta-feira não houver por parte da Secretaria Municipal de Saúde uma tomada de providências que atenda essa reivindicação, na sexta-feira terá uma paralisação total. O hospital para definitivamente na sexta-feira”, disparou o presidente do HCan.
Mesmo com os pagamentos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, a Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, justificou dizendo que tem R$ 25 milhões para receber do Governo do Estado, que por sua vez, emitiu um comunicado que detalha os pagamentos feitos para o Hospital de Câncer durante o ano de 2020.
O relatório financeiro do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) aponta que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou o valor total de R$ 3.645.700,34.
O valor é referente a diversos programas e serviços ofertados pelo Hospital. A unidade de saúde recebeu, até novembro deste ano, via Fundo Municipal de Saúde (FMS), um total de R$ 498.622,63 para a manutenção dos serviços de Média e Alta Complexidades (MAC).
Até o mês de outubro, foram transferidos também via FMS o valor de R$ 1.751.795,33 para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT), que visa a continuidade do trabalho da unidade filantrópica. O processo de pagamento referente ao mês de novembro está em andamento na secretaria, dentro do prazo estipulado por lei.
O Governo do Estado também disse que está em dia com o custeio mensal de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital. De janeiro a agosto, foram repassados R$ 1.395.282,38 à unidade filantrópica.
Conforme o setor financeiro da SES, o órgão estadual aguarda a documentação dos meses de setembro, outubro e novembro para iniciar o processo de pagamento relativo ao período.
A Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma nota sobre o assunto.
Veja a íntegra:
- Todos os pagamentos relativos à pactuações com os hospitais filantrópicos passam por um processo, que deve cumprir os requisitos administrativos, um processo que gera uma diferença de tempo de dois a três meses
- Com o advento da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde deu duas opções de pagamento aos filantrópicos: por produção ou pela média de atendimentos. O Hospital do Câncer optou continuar recebendo pelo número de atendimentos, que até então era alto.
- Contudo, o que se observou na realidade foi a queda nos atendimentos do Hospital do Câncer durante a pandemia, o que, consequentemente, resultou na diminuição dos valores a serem recebidos pelo hospital.
- Diante disso, o Hospital do Câncer manifestou interesse em alterar a forma de recebimento, passando a levar em conta a média de atendimentos e não mais a produção.
- A equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde entendeu não ser possível fazer tal alteração após a opção inicial da instituição. No entanto, após a posse no cargo de secretária de Saúde, Ozenira Félix se reuniu com a equipe técnica e com o presidente do Hospital do Câncer, Laudemi Nogueira, e decidiu aceitar a solicitação, passando a pagar pela média.
- Independentemente disso, a Secretaria Municipal de Saúde formalizou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma proposta de pagamento para o Hospital do Câncer e aguarda resposta do mesmo sobre aceite ou não. Havendo concordância, a mesma proposta será estendida aos demais hospitais filantrópicos, caso julguem necessário.
- Tal proposta consiste no pagamento de valor fixo mensal aos filantrópicos por parte da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Caso haja prestação de serviço maior que o valor pago, no mês seguinte é paga a diferença. Em caso de serviço a menos, o valor é descontado. Com isso, a Secretaria espera acabar com a diferença de tempo de dois a três meses que existe atualmente entre a prestação de contas e a efetivação dos pagamentos.
- Com relação aos atrasos anteriores, a Secretaria informa que já quitou parte dos valores na semana passada e que participou de reunião juntamente com os três hospitais filantrópicos de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Saúde, que tem cerca de R$ 25 milhões a repassar ao Município.
- A resposta dada pelo Estado é de que a situação seja regularizada ainda nesta semana, mediante verificação de todos os procedimentos.
