16/10/2017 às 12h48

MT: Para governador, STJ só cumpriu a lei ao retirar investigação dos grampos de Perri

O tucano, desde o início das investigações, questiona a competência de Perri em conduzir os inquéritos decorrentes da chamada “Grampolândia Pantaneira”

Política

MT: Para governador, STJ só cumpriu a lei ao retirar investigação dos grampos de Perri

Governador Pedro Taques no lançamento do projeto Anjos da Guarda (Gilberto Leite)

O governador Pedro Taques (PSDB) avalia que a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell, em retirar as investigações dos grampos ilegais das mãos do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, foi o cumprimento da lei.

O tucano, desde o início das investigações, questiona a competência de Perri em conduzir os inquéritos decorrentes da chamada “Grampolândia Pantaneira”. O desembargador foi responsável por decretar o afastamento e prisões de alguns ex-secretários, causando a revolta de Taques, que chegou a ameaçar protocolar representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Não considero como vitória ou derrota, mas como o cumprimento da lei”, diz Taques, em evento de lançamento do projeto “Anjos da Guarda”, na manhã desta segunda (16).

A decisão de Campbell, de determinar o envio de todas as investigações dos grampos ao STJ, foi proferida no dia 11 de setembro e atendeu ao pedido do próprio governador e da Procuradoria Geral da República (PGR).

O tucano, no entanto, preferiu evitar pessoalizar a avaliação e entrar em nova polêmica envolvendo Perri. Diz que a questão está judicializada e que cabe ao Poder Judiciário tratar sobre as investigações.

Ainda no evento, Taques negou que as criticas a Perri tenham causado algum estremecimento na relação com o Poder Judiciário, principalmente neste momento delicado, com escassez de recursos. “Eu não tenho crise com o Poder Judiciário. Converso todos os dias com o presidente Rui Ramos, tratando de questões institucionais”, declara.

Inquérito

Antes da decisão de Campbell, as investigações relatadas por Perri culminaram nas prisões de militares e de ex-secretários como Roger Jarbas (Segurança), Paulo Taques (Casa Civil), Evandro Lesco (Casa Militar) e Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos). E, agora, serão apensadas no inquérito 1210, que já tramita no STJ e também teve como origem a denúncia formulada pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança Pública, acerca de suposto esquema de "barriga de aluguel" para grampear pessoas.

O ministro, por sua vez, decretou ainda o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos avocados “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”.

Ao determinar que as investigações subam, o ministro lembra que o caso já é investigado no STJ, em virtude de indícios do envolvimento de Taques. À época, o tucano argumentou que ninguém está acima ou abaixo da lei, mas que não pode ser “arbitrariamente julgado” por quem não tenha competência de julgar de acordo com a lei, numa referência a Perri.

O ministro, por sua vez, pondera que, neste momento, há duas frentes de investigação relacionadas aos mesmos indícios de envolvimento. Argumenta que isso contraria o artigo 78, III, do Código de Processo Penal “que determina, em caso de conexão ou continência, a reunião na jurisdição de grau maior".