16/09/2017 às 15h21

MT: Sefaz cita preocupação com emendas e esvaziamento por delação

Gustavo de Oliveira pediu que mudanças feitas por deputados não “descalibrem” Teto de Gastos

Política

MT: Sefaz cita preocupação com emendas e esvaziamento por delação

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira: preocupação com PEC (Foto: Alair Ribeiro/MidiaNews)

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou haver um preocupação do Executivo de que emendas parlamentares possam “desconfigurar” o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

Isso porque, para Mato Grosso se encaixar nos benefícios proposto pela Lei Complementar 156, do Governo Federal, como deixar de pagar pouco mais de R$ 1 bilhão em dívidas, será preciso se encaixar em uma série de exigências.

“Temos, sim, a preocupação de que decisões políticas possam, de alguma forma, influenciar a PEC e descalibrar tudo isso que está ajustado com a Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, Banco Mundial. E daí, a gente perde os benefícios”, disse o secretário.

Conforme o calendário de tramitação da proposta, os deputados têm até o dia 25 de setembro para apresentar propostas.

As mudanças serão analisadas em uma comissão especial, que é presidida pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB) e tem como relator José Domingos Fraga (PSD), ambos da base governista.

Segundo Oliveira, uma reunião chegou a ser realizada com o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), para externar essa preocupação.

“Há uma preocupação de cumprir o que está na Lei 156, porque o maior dos benefícios imediatos está previsto na lei complementar, os outros virão com o tempo”, afirmou.

“O Banco Mundial e a Secretaria do Tesouro Nacional ficaram uma semana aqui com todos os técnicos calibrando isso. Fizemos ajustes importantes depois dessa visita técnica deles. Então, essa é uma preocupação que já colocamos à mesa em reuniões com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho”, completou.

Esvaziamento

Outra preocupação é o esvaziamento da Assembleia, causada pela delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ao todo, 15 deputados da atual legislatura foram citados pelo peemedebista.

Desde a divulgação do conteúdo da delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as sessões sofrem com baixo número de parlamentares presentes, atrasando a votação de projetos.

Gustavo de Oliveira disse também ter conversado sobre isso com Botelho. O presidente da Assembleia garantiu ao secretário que os colegas estão dispostos a mostrar serviço.

“O presidente nos relatou, de maneira incisiva, que passada essas duas semanas a mensagem da Assembleia para a sociedade tem que se uma só: trabalhar, trabalhar duro e entregar muitos resultados”, afirmou.

“Todos os agentes citados, vão ter tempo para sua defesa, contraditório, o devido processo legal no campo jurídico. Mas no campo prático, do trabalho, eles são deputados, devem o mandato deles à sociedade e têm que entregar resultados. Eu diria que neste momento, só o bom trabalho pode dar uma resposta adequada à sociedade”, completou.