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04/07/2019 às 12h52

Mudanças Tributárias: Comissões Especiais atuam na AL; Fávero compõe Energia

Política
Mudanças Tributárias: Comissões Especiais atuam na AL; Fávero compõe Energia
Foto reprodução Internet

O deputado estadual Silvio Fávero compõe a Comissão Especial de Energia, criada pela Assembleia Legislativa, para analisar a mensagem 114/19 do Poder Executivo Estadual, que trata da reinstituição de incentivos fiscais. Além da energia, foram criados mais três grupos de trabalho. São eles: Agropecuária, Indústria e Comércio. Fávero é contra as mudanças tributárias apontadas pelo governo do estado. Parlamentares se reúnem com representantes das secretarias de estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico e de setores econômicos que poderão ser afetados com a nova tributação.  As comissões especiais terão até o dia 18 desse mês para devolverem a mensagem e apresentar soluções.


Representantes dos setores econômicos do estado participaram de várias reuniões e audiências públicas na tentativa de convencer deputados estaduais e o governo do Estado em voltar atrás sobre a mensagem que eleva consideravelmente a tributação em Mato Grosso. Os incentivos fiscais também têm gerado discussões acaloradas no Parlamento Estadual. A Federação da Indústria no Estado de Mato Grosso (FIEMT) divulgou uma lista em que aponta os impactos no setor produtivo, caso a mensagem seja aprovada.


A energia injetada gerada pelo próprio consumidor, isenta de ICMS, deverá ficar com 27% de acordo com a faixa de consumo. Medicamento, hoje, com 15% sobre o valor de entrada, deverá saltar para 17% sobre o preço máximo ao consumidor (PMC), sem descontos. Com produção isenta de ICMS, a carne  de boi , frango  porco , carneiro e outras, deverá passar para 7%. Outros 12% estão previstos para ambulâncias, caminhões de lixo, ônibus escolares comprados pela prefeitura.  A energia elétrica na zona rural também sofrerá reflexos com as mudanças.


ISENÇÃO DE ICMS – Silvio Fávero é autor do projeto de lei 534/19, que defende aperfeiçoamento da legislação tributária e o desenvolvimento do setor de energias renováveis de pequena escala em Mato Grosso. 


Na prática, a lei isentará do ICMS quem aderir ao sistema de compensação de energia elétrica, os consumidores responsáveis por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica que se enquadre nas categorias de unidade consumidora integrante de empreendimento de múltiplas unidades consumidoras, assim como unidade consumidora caracterizada como de geração compartilhada.


 A iniciativa também contempla a unidade consumidora caracterizada como de autoconsumo remoto.  


NÚCLEO DE PESQUISA – Fávero encaminhou ao governo, indicação propondo a criação e instalação do “Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Energias Alternativas e Renováveis em Mato Grosso”.