O deputado Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3945/2024, que combate a utilização de telefones celulares, dentro de estabelecimentos prisionais. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, criando novas penalidades mais severas para quem for flagrado com esses aparelhos nas prisões ou facilitar sua entrada, com o objetivo de reduzir a atuação de facções criminosas e aumentar a segurança pública.
O deputado Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3945/2024, que combate a utilização de telefones celulares, dentro de estabelecimentos prisionais. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, criando novas penalidades mais severas para quem for flagrado com esses aparelhos nas prisões ou facilitar sua entrada, com o objetivo de reduzir a atuação de facções criminosas e aumentar a segurança pública.
"Essa medida é um avanço fundamental na luta contra o crime organizado", afirmou o deputado Nelson Barbudo, explicando os principais pontos da proposta. "A utilização de celulares dentro das prisões permite que criminosos continuem operando suas atividades ilícitas, seja coordenando crimes ou engajando em golpes contra a sociedade. O projeto visa fortalecer o controle do Estado, garantindo mais segurança para os cidadãos e mostrando a força do poder público na repressão à criminalidade", destacou.
PENAS MAIS DURAS
Uma das mudanças apresentadas no projeto é criação de novas penas para a posse ou uso de celulares dentro dos presídios. De acordo com o PL, quem utilizar ou portar um telefone celular ou dispositivo semelhante dentro de um estabelecimento prisional pode ser condenado a uma pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. A pena aumenta em um terço se o dispositivo for usado para a prática de crimes ou para comunicação com membros de organizações criminosas. O projeto também prevê a obrigação do cumprimento da pena em regime fechado, sem possibilidade de progressão antes do cumprimento de metade da pena.
Além disso, o projeto amplia as penalidades para quem facilitar a entrada desses aparelhos nas prisões. A proposta altera o artigo 349-A do Código Penal, aumentando a pena para quem ingressar, promover ou facilitar a entrada de celulares nos presídios, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
TRAMITAÇÃO
O Projeto já está em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, onde aguarda o relatório do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que já se mostrou favorável à proposta e reconheceu sua relevância para a segurança pública. "A proposta é essencial para dar mais rigor ao sistema penal e garantir que as facções criminosas não continuem a operar dentro das prisões", declarou o deputado Fahur.
O projeto busca, ainda, aumentar o controle nas unidades prisionais, tratando o uso de celulares nas prisões como uma grave violação da ordem pública. A justificativa apresentada por Barbudo reforça a ideia de que, atualmente, a prática é tratada apenas como uma falta disciplinar grave, o que não reflete a seriedade do problema. "A criminalização do uso de celulares nas prisões é uma resposta firme do Estado, conforme defendido por juristas como Cesare Beccaria: a pena deve ser suficientemente rigorosa para desincentivar a prática criminosa", explicou o deputado.
Se aprovado, o PL 3945/2024 pode representar um importante avanço na luta contra o crime organizado no Brasil, colocando mais pressão sobre as facções criminosas e dando mais poder ao Estado para controlar as atividades dentro dos presídios, garantindo um sistema penal mais eficiente e seguro. A tramitação do projeto será acompanhada de perto pela sociedade e pelos profissionais da segurança pública.
Deputado Nelson Barbudo / Assessoria
