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19/12/2018 às 18h52
Nem tudo está perdido com a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello
Política
Reprodução SECOM/STF
Do ponto de vista momentâneo e jurídico, a decisão liminar de soltura de presos após condenação em 2ª instância emitida por Marco Aurélio, pode ser revista pelo Pres. do STF Antônio Dias Toffoli. Mas e do ponto de vista politico?
A eleição de Bolsonaro foi denominada pela mídia de “Plebiscito contra o PT e Lula”. Em sendo verdade tal comparação (o que não acredito), com está decisão monocrática absurda do ponto de vista jurídico, não por contrariar a Constituição e sim por contrariar o colegiado do STF, o ministro abre um espaço fabuloso para que haja proposições legislativas claras na alteração da lei penal; execução penal; início de cumprimento da pena.
Se por um lado a decisão avilta a população e a joga nas mãos de 169 mil condenados (assassinos, estupradores, latrocidas...) que poderão ter a liberdade decretada, por outro, o povo de bem precisa se manter acordado e cobrar uma mudança mais profunda na lei, para que não dependa mais de “interpretações de momento”.
Inúmeras análises jurídicas da decisão estão sendo postas em circulação, uma delas é da Ilustre Advogada, e agora Deputada Estadual por São Paulo, Janaina Paschoal que via Twiter diz:
Analisando mais a fundo, nas entrelinhas, as “possíveis” motivações, percebe-se uma conotação política na decisão liminar. Isso será objeto de pedido de impeachment do Ministro Marco Aurélio no Senado Federal?
Com a forte renovação política que ocorreu no Senado, o ministro deve analisar melhor sua conduta!
"É o destino comum do indolente, ver seus direitos se tornarem presa do [indivíduo] ativo. A condição sob a qual Deus deu liberdade ao homem é a eterna vigilância; condição que, se ele descumpre, a servidão é, ao mesmo tempo, a consequência de seu crime e a punição de sua culpa". (John Philpot Curran. 1790)
Athos Junqueira / Comentarista Político (Tiro Certo Politica em foco)
