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04/02/2020 às 12h32

NO PARLAMENTO: Fávero destaca atuação da AL e leis aprovadas em MT

Política
NO PARLAMENTO: Fávero destaca atuação da AL e leis aprovadas em MT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), participou nesta segunda-feira (03) da reabertura dos trabalhos legislativos do Parlamento Estadual. As sessões ordinárias seguem normalmente às terças (17h), quartas (8h e 17hs0 e quintas-feiras (8h). Segundo Fávero, as decisões tomadas pela Assembleia Legislativa no ano passado, foram importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso.


A Assembleia foi responsável por apreciar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros assuntos considerados relevantes para o estado. Além, ainda, de devolver parte do duodécimo, isto é R$ 33,9 milhões, economia que possibilitou a destinação de recursos à UTI Neonatal do Hospital de Câncer, em Cuiabá, e segurança pública.


Projetos importantes e que se tornaram lei, também foram debatidos na Casa de Leis, como ‘Fundo Estadual de Segurança Pública’, que no ano passado garantiu R$ 71,9 milhões para o estado, o parcelamento por meio de cartão de crédito do IPVA e outros impostos ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Ambos de autoria de deputado estadual Silvio Fávero (PSL).



Foto ALMT


Outra lei sancionada, de autoria de Fávero, incentiva denúncias e recompensa quem auxiliar na solução de (10.988/2019). Considerada a ‘menina dos olhos’, do deputado, a Lei nº 10.922/2019 facilita a implantação de escolas compartilhadas cívico-militares e ainda, a prioridade aos órfãos no atendimento de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos (10.987/2019); isenção de guia de Transporte animal (11.031/2019).


E ainda, a Lei 11.075/2020 que determina que produtos apreendidos pelas autoridades sejam destinados às entidades filantrópicas; a circulação ou permanência de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta e focinheira em locais públicos com grande circulação de pessoas. As ações do deputado Silvio podem ser conferidas em seu endereço eletrônico: www.silviofavero.com.br


“É missão da Assembleia, fiscalizar as ações do governo e também cria leis e políticas públicas que contribuam com o desenvolvimento do estado. Afinal de contas, tudo passa pela Casa de Leis. Por isso é importante que haja o bom senso e a responsabilidade na hora de se aprovar algo. Uma decisão precipitada pode custar caro ao cidadão, lá na ponta, quando aquele assunto ou  projeto, seja o que for já estiver em vigor. Estou aqui para ajudar Mato Grosso e tenho trabalhado em prol da qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Fávero.