A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, mandou num prazo de cinco dias a contadora e ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Marisol Castro Sodré, entregar um pen drive contendo “o caixa diário” paralelo do órgão entre os anos de 2009 a 2013. A ação penal é derivada da operação “Célula Mãe”, desdobramento da “Metástase”, que investiga o desvio de verbas de suprimento de fundos dos deputados estaduais utilizados para realizar pequenas despesas, que não precisam de licitação, no valor de R$ 2 milhões.
A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, mandou num prazo de cinco dias a contadora e ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Marisol Castro Sodré, entregar um pen drive contendo “o caixa diário” paralelo do órgão entre os anos de 2009 a 2013. A ação penal é derivada da operação “Célula Mãe”, desdobramento da “Metástase”, que investiga o desvio de verbas de suprimento de fundos dos deputados estaduais utilizados para realizar pequenas despesas, que não precisam de licitação, no valor de R$ 2 milhões.
O pedido de entrega do pen drive foi feito pelas defesas do ex-presidente do Legislativo, José Riva (sem partido), e de um dos seus ex-chefes de gabinete, Geraldo Lauro. A perícia no dispositivo será realizada pela Politec.
A determinação é da última sexta-feira. “Defiro o requerimento formulado pelas defesas dos acusados Geraldo Lauro e José Geraldo Riva. Intime-se a defesa da colaboradora Marisol Castro Sodré para que apresente em Juízo, no prazo de 05 dias, o dispositivo digital (pen drive) contendo arquivo do caixa diário dos anos de 2009 a 2012 e 2013. Com ele nos autos, encaminhe-se a mídia à Politec”, diz trecho da decisão.
Em depoimento à juíza Selma Arruda em fevereiro de 2016, Marisol Castro Sodré disse que parte dos desvios eram entregues por outra ex-chefe de gabinete de Riva, Maria Helena Caramelo, a uma das filhas de Riva, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB). Segundo Marisol, a parlamentar recebia R$ 4 mil em envelopes mensais “sem prestar os serviços previstos nas verbas de suprimento”.
Janaína emitiu uma nota na época se defendendo, dizendo que “cabe a quem acusa o ônus da prova”. A parlamentar desafiou Marisol a “provar” que os pagamentos eram feitos, dizendo que nunca precisou dos recursos pois “sempre teve seus negócios”.
NOVO DEPOIMENTO
Após a perícia da Politec no pen drive da ex-servidora, a juíza Selma Arruda vai marcar uma data para o novo depoimento do ex-deputado José Riva nesta ação penal. “Vindos os laudos das perícias, voltem os autos conclusos para designação de data para realização do reinterrogatório do acusado José Geraldo Riva”, avisa.
A tendência é de que o ex-presidente da Assembleia Legislativa assuma os crimes imputados pelo Gaeco. O ex-deputado quer acesso as planilhas para detalhar os desvios.
Investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam que no período compreendido entre 2010 e 2015 o ex-presidente da AL-MT, José Riva, comandava um esquema que desviava verbas de suprimentos de fundos para o pagamento de suas próprias despesas, como o combustível de sua aeronave particular, pagamento de honorários advocatícios, entre outros. Além disso, o ex-deputado teria usado parte do montante para o pagamento de um “mensalinho” para políticos e lideranças políticas do interior do Estado.
A distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas, também faziam parte da lista. Em setembro de 2015 investigações realizadas pelo Gaeco em parceria com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE-MT), resultaram na operação “Metástase” com a prisão de 22 pessoas. De acordo com informações do Gaeco, no grupo existiam dois empresários e 20 servidores. Todos eram lotados na presidência da AL-MT na época em que a Mesa Diretora era presidida pelo ex-deputado José Geraldo Riva.
Após desencadeada a primeira fase da operação, as provas obtidas pelo Gaeco levaram a uma nova operação, desta vez denominada “Célula Mãe”. A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, decretou a prisão do ex-presidente da AL-MT juntamente com outros servidores da Casa que eram ligados a presidência na gestão de Riva, como Geraldo Lauro, Maria Helena Ribeiro Caramelo e o ex-auditor geral do poder legislativo, Manoel Marques.
Investigações do Gaeco revelaram que a maioria dos servidores do Legislativo que foram presos durante a 1º fase da operação efetuaram saques em dinheiro em agências bancárias. Posteriormente, os valores oriundos da verba de suprimentos eram entregues em espécie aos servidores Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello e Geraldo Lauro, que eram os chefes de gabinete do ex-presidente, José Riva.
As notas fiscais falsas eram feitas com ajuda dos ex-servidores Manoel Marques Fontes e também Vinicius Prado Silveira, segundo o MPE-MT. Maria Helena Caramelo é apontada pelos funcionários públicos como "xerife", chegando até a realizar ameaças contra os participantes da fraude.
