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13/03/2018 às 11h45

Oitiva da CPI dos Fundos começa nesta tarde com presença do presidente nacional do Fundeb

Política
Oitiva da CPI dos Fundos começa nesta tarde com presença do presidente nacional do Fundeb
Foto reprodução

diretor do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Pedro Antônio, irá depor nesta tarde na Assembleia Legislativa (AL-MT). O diretor deverá comparecer às 14h, na Casa de Leis para oitiva da CPI dos Fundos, que investiga suposto desvio de recursos do governo nas áreas de Educação e Infraestrutura (construção e pavimentação de estradas) do estado.


Ainda são esperados pela semana na oitiva, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, representantes dos conselhos de fiscalização do Fundeb e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), além dos secretários municipais de Educação e secretários de Estado.

Em 27 de dezembro do ano passado, o Governo do Estado fez um repasse exorbitante do Fundeb aos municípios no valor de R$ 234 milhões. A situação gerou problemas jurídicos e administrativos às gestões municipais, que tiveram dificuldades em fazer a prestação de contas aos órgãos de fiscalização.

Todas as reuniões da CPI serão públicas e transmitidas pela TV Assembleia, inclusive as oitivas de investigados, testemunhas ou informantes; limitar o prazo de investigação em 60 dias para não se estender até as vésperas do processo eleitoral; bem como o regimento interno que regulará os procedimentos da Comissão.