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21/02/2018 às 11h40

Oscar apresenta Lei que prevê implantação do Calendário Eficiente

“O programa vai estabelecer novas regras para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do Estado”.
Política
Oscar apresenta Lei que prevê implantação do Calendário Eficiente
Projeto vai garantir o desempenho do desenvolvimento de MT (Foto: ALMT )

O deputado Oscar Bezerra, apresentou na noite desta terça-feira (20.02), o projeto de lei que prevê a implantação do Programa “Calendário Eficiente”. De acordo com a proposição, a Assembleia Legislativa e o  Governo do Estado de Mato Grosso só poderão, a partir da publicação da Lei, criar novas datas comemorativas, datas especiais ou aniversários, se as novas datas não constituírem feriados ou  pontos facultativos.