O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público, deputado Oscar Bezerra (PV), cancelou na tarde desta quinta-feira (24) a sessão em que o ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, seria ouvido sobre a emissão das cartas de créditos a membros do órgão.
Isso porque, dos cinco membros da comissão, somente Oscar e a deputada Janaina Riva (MDB) compareceram à sessão. Irritado, o parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa está “à mercê de descompromissados” e que irá deixar a presidência da comissão.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público, deputado Oscar Bezerra (PV), cancelou na tarde desta quinta-feira (24) a sessão em que o ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, seria ouvido sobre a emissão das cartas de créditos a membros do órgão.
Isso porque, dos cinco membros da comissão, somente Oscar e a deputada Janaina Riva (MDB) compareceram à sessão. Irritado, o parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa está “à mercê de descompromissados” e que irá deixar a presidência da comissão.
“Essa situação está caótica. É um descomprometimento dos colegas. Um descomprometimento total com essa instituição que é secular. Os colegas parlamentares parecem que não têm dimensão disso tudo. A situação virou um transtorno. Estamos à mercê de pessoas descompromissadas. Quero aproveitar para anunciar de público meu desligamento desta CPI”, disse Oscar, ainda durante a sessão.
Além de Oscar e Janaina, são membros da CPI do MPE os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), Gilmar Fabris (PSD) e Wilson Santos (PSDB). Janaina assumiu o lugar de Mauro Savi (PSD), preso durante a Operação Bônus, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A CPI foi instaurada ainda em 2015, à época sob a presidência do deputado Max Russi (PSB), que assumiu cargo no Governo e deixou o comando da investigação. Ao retornar este ano, não assumiu a função que antes era sua e passou para Oscar Bezerra.
“Não podemos ficar aqui fazendo de conta que estamos fazendo um processo de investigação se os pares não ajudam. Eu tomei essa decisão agora, repentina, do desligamento da CPI, uma vez que não vou pactuar com este tipo de coisa. Ou a Casa toma providências definitivas para fazer um trabalho sério ou eu estou fora definitivamente desse processo”, afirmou.
Oscar disse não acreditar que a ausência de interesse dos colegas seja por medo do Ministério Público. Os cinco membros titulares são alvos de inquéritos ou denúncia criminal do órgão.
“Com a minha saída, a presidência da Casa [deputado Eduardo Botelho] tem autonomia total de fazer que sejam nomeados novos membros. Mas eu não vou compactuar com esse descomprometimento”, disse.
A deputada Janaina pediu que a investigação seja concluída e que se produza um relatório final o quanto antes.
Oscar disse que irá levar o pedido da colega ao presidente da Assembleia, assim como seu pedido de desligamento da CPI.
“Eu vou levar a deliberação ao colégio de líderes, mas cabe ao presidente da Assembleia escolher novos membros ou acatar a sugestão da deputada, com a qual também compactuo”, resumiu.
“Vim em respeito à sociedade”
Em conversa com a imprensa, em seguida, Paulo Prado afirmou que não há dúvidas da legalidade do procedimento adotado pelo órgão.
E ressaltou que o MPE expediu 40 cartas de crédito, enquanto no Governo do Estado foram 80 mil.
“Nós somos a instituição mais transparente do Brasil. Estamos entre os três Ministérios Públicos mais eficientes da nação. Eu vim em respeito à sociedade, ao Parlamento, para esclarecer qualquer dúvida”, disse.
“Essa carta de crédito é questão documental. Não tem como você inventar carta de crédito. É documento. Isso já foi alvo de procedimento do TCE que levantou todas as cartas de todos os órgãos. A nossa foram 40 cartas. O Executivo expediu mais de 80 mil. Auditores indicados por esta casa estiveram no MPE e viram que é inquestionável”, resumiu.
A denúncia
A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de créditos, no valor de R$ 7,9 milhões, a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2009.
Os créditos foram pagos pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos à Fazenda Pública Estadual. No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda.
Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.
A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.
O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões.
À época da denúncia, o então procurador de Justiça, Paulo Prado, disse que os valores referiam-se a férias e benefícios não quitados pelo Governo do Estado por falta de verba - e que a comercialização dessas cartas de crédito seria legal, e comum entre servidores públicos.
O ex-secretário de Estado Eder Moraes foi quem levantou a suspeita sobre as cartas de crédito do MPE e desafiou a Assembleia a investigá-las quando foi ouvido pela CPI das Obras da Copa em 2015.
