O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), defendeu a aprovação do projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo de R$ 800 milhões na Caixa Econômica Federal para concluir a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que está parada desde dezembro de 2014.
De autoria do governador Pedro Taques (PSDB), a medida tramita há 15 dias no Legislativo e pode entrar em pauta para ser votada a qualquer momento.
Conforme Dilmar, após a homologação do acordo firmado entre Governo e Consórcio VLT na Justiça Federal, a retomada da obra vai depender exclusivamente da aprovação desse projeto.
Pelo acordo, o Estado vai pagar mais R$ 922 milhões para a conclusão da implantação do modal. Desse total, o Governo só tem em caixa R$ 325,9 milhões. Na última semana, o Ministério Público Federal e Estadual se manifestaram contra o acordo.
“O que a Assembleia Legislativa tem que fazer é o papel dela, já que tem uma mensagem do Governo para que a gente aprove e dê condição de retomar a obra . Então, assim deliberado por todos os órgãos que estão acompanhando a questão do término do VLT, nós temos que aprovar. E é um dinheiro exclusivo para isso, não é dinheiro que pode ser vinculado a outra fonte”, afirmou o parlamentar.
Questionado se pode haver resistência por parte da oposição para aprovar o empréstimo, tendo em vista a crise na Saúde que o Estado enfrenta, Dilmar foi enfático:
A questão é: ou aprova o projeto para terminar o VLT ou deixa do jeito que está. Agora se determinar a continuidade da obra, como diz o relatório final da CPI da Assembleia, então o Governo tem que terminar e para isso precisa do empréstimo, disse.
A própria oposição votou com a gente pela aprovação do relatório final da CPI, orientando o Governo a dar continuidade na obra. Espero que também tenham a mesma condição de votar na hora do empréstimo, completou.
O projeto
No projeto encaminhado ao Legislativo, o governador Pedro Taques mencionou que o Estado não tem recursos para terminar a obra e que o empréstimo é a única saída.
É importante ressaltar que a capacidade de financiamento dos Estados não é suficiente para atender toda a demanda da sociedade, o qual arrecada o necessário para a prestação dos serviços básicos a sua população, como a Educação, Saúde e Segurança Pública. Portanto, faz necessário o aporte de recursos oriundos de operações de crédito para fazer frente as suas necessidades de investimentos, diz trecho do documento.
Em contrapartida, como consta no projeto, o governo do estado repassaria R$ 325,9 milhões, sendo R$ 257 milhões de desoneração tributária e R$ 68 milhões de recursos direto do Tesouro Estadual.
Como é de conhecimento de toda a sociedade, a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos tem o objetivo de proporcionar melhores condições de vida aos usuários do transporte coletivo, através de um sistema moderno e com tecnologia que existe de mais eficiente no mercado mundial, afirma.
Os resultados esperados são: aumento na velocidade operacional do transporte coletivo, redução pela metade no tempo de viagem entre o início e o final dos trechos, culminando em maior satisfação para os usuários, além de redução do número de veículos com a implantação de sistema coletivo de grande capacidade, completa.
O acordo
Em março deste ano foi assinado um acordo após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos (PSDB), o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.
O grupo é formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda.
Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal.
A previsão é de que as obras sejam retomadas em junho deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.
Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.
Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionado todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetro, entre o aeroporto e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km, entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.
O VLT
A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.
Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.
Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.
Desde então, a Gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.
