11/12/2022 às 14h25
Pacheco receberá relatório sobre impeachment na próxima semana
Comissão atualiza, entre outras coisas, norma que define os chamados crimes de responsabilidade.
Política
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Em março deste ano, o Senado instalou uma comissão composta pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros dez juristas com o objetivo de propor mudanças na lei do impeachment.
Nos últimos meses, o grupo atuou para elaborar um projeto que substitua a legislação em vigor sobre o assunto, editada em 1950, que prevê os ritos do processo e que tipifica os crimes de responsabilidade que levam à destituição de um cargo.