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11/12/2022 às 14h25

Pacheco receberá relatório sobre impeachment na próxima semana

Comissão atualiza, entre outras coisas, norma que define os chamados crimes de responsabilidade.
Política
Pacheco receberá relatório sobre impeachment na próxima semana
Reprodução

Em março deste ano, o Senado instalou uma comissão composta pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros dez juristas com o objetivo de propor mudanças na lei do impeachment.


Nos últimos meses, o grupo atuou para elaborar um projeto que substitua a legislação em vigor sobre o assunto, editada em 1950, que prevê os ritos do processo e que tipifica os crimes de responsabilidade que levam à destituição de um cargo.