23/06/2019 às 16h46

PEC foi proposta pelo deputado Xuxu Dal Molin e já conta com o apoio de 22 deputados

Política

Foto JLSiqueira

ramita na Assembleia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número de 2019, que tem o objetivo de ampliar a autonomia da secretaria de Estado de Saúde (SES). Isso porque obriga o governo a repassar para Saúde os 12% previstos na Constituição até o dia 10 de cada mês.

Xuxu

PEC foi proposta pelo deputado Xuxu Dalmolim e já conta com o apoio de 22 deputados

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PEC foi proposta pelo deputado Xuxu Dalmolim e já conta com o apoio de 22 deputados

A PEC foi apresentada pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), com apoio de outros 21 parlamentares. Na justificativa, ele alega que o percentual previsto na Constituição não tem sido cumprido e cobra mais compromisso com a saúde pública.

“A crônica insuficiência de recursos para a saúde pública penaliza os mato-grossenses que não têm recebido o tratamento básico e digno. A obrigatoriedade da aplicação mínima de 12% não tem sido cumprida e a presente proposta busca assegurar que a secretaria de Estado de Saúde receba o montante legal e aplique corretamente nesta seara tão importante”, diz trecho da justificativa.

A proposta busca acrescentar o artigo 220-A à Constituição Estadual, disponibilizando à secretaria de Saúde, em conta específica de movimentação, recursos que devem ser depositados até o dia 10 de cada mês.

A aplicação do percentual mínimo de 12%, segundo justificativa de Xuxu, não está sendo cumprida e a PEC busca “amarrar” os repasses para garantir não somente o percentual, mas também que ele ocorra em uma data fixa.

Além do autor, assinam a PEC da Saúde: Max Russi (PSB), Doutor Gimenez (PV), Delegado Claudinei (PSL), Faissal Callil (PV), Janaina Riva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Nininho (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT), Valmir Moreto (PRB), Sebastião Resende (PSC), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Romoaldo Junior (MDB), Carlos Avalone (PSDB), João Batista (Pros), Doutor Eugênio (PSB), Silvio Fávero (PSL), Doutor João (MDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Em maio, o governo destinou à Saúde R$ 54, 3 milhões. Já em abril o repasse para a SES chegou a R$ 73,8 milhões. Por isso, os deputados querem que o setor nunca receba valor menor que no mês anterior.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de dois terços dos 24 deputados, ou seja, 16. Após ser apreciada em duas votações, é promulgada pelo próprio presidente da Assembleia, sem necessitar de sanção do governador Mauro Mendes.