O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou a nomeação do delegado Flávio Stringuetta como responsável pela investigação do esquema de interceptações telefônicas clandestinas, supostamente operado pela Polícia Militar, com anuência do Palácio Paiaguás.
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou a nomeação do delegado Flávio Stringuetta como responsável pela investigação do esquema de interceptações telefônicas clandestinas, supostamente operado pela Polícia Militar, com anuência do Palácio Paiaguás.
A decisão é desta quinta-feira (8).
No mesma decisão, Perri retirou o sigilo imposto na apuração do caso, com exceção de alguns documentos incluídos nos autos pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Foi a OAB quem ingressou com uma queixa-crime sobre o escândalo das escutas ilegais no dia 25 de maio, no Tribunal de Justiça. Perri foi sorteado para ser relator do caso.
Três dias depois, o desembagador havia nomeado o delegado para investigar o fato e decretado sigilo nas investigações.
Na decisão desta quinta, Perri explicou que a revogação da nomeação do delegado se dá pelo fato de ser competência do Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo, dar prosseguimento as investigações sobre o suposto esquema.
“Por derradeiro, e por razões óbvias, diante da remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração dos fatos, torno sem efeito a decisão por mim proferida às. 117/119, revogando a nomeação do Dr. Flávio Henrique Stringueta como Delegado Especial", afirmou.
O desembargador determinou que o Stringueta seja avisado sobre o revogação.
“Sobre a revogação da ordem de designação dê-se ciência ao delegado Flávio Stringueta, mediante contato telefônico, bom como seja oficiado o delegado-geral, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi”, completou.
Apesar de não constar na decisão, o envio do caso ao chefe do Ministério Público Estadual teria sido motivado pelo fato de as investigações envolverem autoridades com prerrogativa de foro, a exemplo da deputada estadual Janaina Riva (PMDB), que foi vítima dos grampos.
Documentos da OAB
Conforme Perri, na queixa-crime, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso incluiu alguns documentos sobre quebra de sigilo telefônico, que estão sob segredo de Justiça.
“Neste viés, diante do caráter de sigilosidade das informações contidas nos aludidos documentos, determino que sejam autuados em apenso, e sobre eles, decreto o segredo de justiça, adotando-se as cautelas necessárias para que tais informações não sejam indevidamente divulgadas”.
O desembargador também permitiu que a OAB acompanhe todas as investigações “para a elucidação dos fatos criminosos que noticiara”.
"Dê-se ciência à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, na pessoa de seu presidente e dos subscritores da notícia-crime, Claúdia Alvez Siqueira e Romário de Lima Souza, sobre o interior teor presente na decisão", pontuou.
O esquema
A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública.
Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal. Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015.
O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.
No caso, teriam sido espionados adversários políticos do Governo, médicos e advogados.
Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.
Pedro Taques, por sua vez, alegou que nunca pediu para grampear ilegalmente ninguém e
afirma que ele é quem representará Zaque na Justiça.
Prisões
No último dia 23, o coronel PM Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM de Mato Grosso e o cabo Gerson Ferreira Correia Júnior foram presos acusados de operar a suposta rede de interceptações telefônicas clandestinas.
Os mandados de prisões contra o ex-comandante e o cabo foram expedidos pelo juiz de Direito Marcos Faleiros, da 11ª Vara de Crimes Militares da Comarca de Cuiabá.
Ao decretar as prisões, o magistrado agiu de ofício, ou seja, tomou tal atitude com base nos elementos e informações existentes no inquérito.
A medida é prevista na Lei Orgânica da Polícia Militar.
"Este magistrado verificou indícios do envolvimento não só do Cel PM RR Zaqueu, apontado como mandante das ordens de ações militares de interceptações telefônicas, e quem mantinha contato pessoal com magistrados para viabilizar os grampos clandestinos, como também do Cabo PM Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, responsável por formalizar os pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos ilegais à Justiça", disse.
