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20/12/2020 às 11h24

PGR alerta STF que soltura de presos trará risco à sociedade

Justiça
PGR alerta STF que soltura de presos trará risco à sociedade

PGR também alerta que a decisão viola o princípio da individualização da pena.


A soltura de presos determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, colocará a sociedade em risco.


O argumento foi apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em ação que discute a concessão de liberdade provisória, prisão domiciliar ou progressão de pena para presos que estão em cadeias ou penitenciárias superlotadas.


A decisão de Fachin atinge presos que sejam do grupos de risco para o novo coronavírus e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça.


A decisão, que só vale para presos que se enquadrem nas 3 condicionantes, atende a pedido da Defensoria Pública da União.


Em sua argumentação, a PGR também alerta que a decisão viola o princípio da individualização da pena.


O procurador-geral Augusto Aras afirma ainda que as medidas para conter a pandemia o sistema carcerário brasileiro foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).