22/08/2018 às 18h28

Plenário do TSE mantém multa de R$ 3,2 Mi ao Facebook

Rede social terá que pagar multa e não cade mais recurso

Polícia

Plenário do TSE mantém multa de R$ 3,2 Mi ao Facebook

Reprodução Web

Fonte Terça Livre - Por Ricardo Roveran

Compartilhar Tweetar

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (21), a decisão monocrática do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto que manteve em R$ 3,230 milhões o valor da multa aplicada ao Facebook por descumprimento de ordem judicial, durante as Eleições Municipais de 2012.

À época, o juízo eleitoral de Amambaí (MS) determinou que o Facebook informasse os dados cadastrais do perfil em que foram postadas mensagens ofensivas à honra e à imagem de candidatos da Coligação Majoritária União e Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, posteriormente aumentada para R$ 60 mil.

A empresa não observou a determinação sob a alegação de que, em cumprimento à decisão judicial, a conta sob investigação havia sido permanentemente removida e, por essa razão, as informações requisitadas não mais existiam em seu banco de dados. Em razão do descumprimento, a mídia social foi multada em R$ 9,939 milhões.

O Facebook recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS). A Corte regional manteve a decisão de primeiro grau. O montante foi fixado com base no período em que a empresa permaneceu inerte diante da determinação de envio das informações solicitadas pelo juízo de Amambaí.

A rede social recorreu então ao TSE. Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer propondo a redução da multa, não no patamar requerido pelo Facebook no recurso (R$ 100 por dia), mas para o valor de R$ 10 mil por dia, totalizando R$ 3,230 milhões, montante ainda pendente das devidas correções.

O parecer da PGE foi acolhido na decisão monocrática tomada pelo ministro Tarcisio Vieira, em 25 de junho deste ano, e confirmado pelos demais ministros da Corte na sessão desta terça-feira.

TAGS:
TSE
BRASIL
JUSTIÇA
FACEBOOK
REDE SOCIAL

Compartilhar Tweetar

COMENTÁRIOS

Seu comentário foi enviado para avaliação.

Desculpe, ocorreu um erro ao enviar o seu comentário! Tente novamente.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Termos e condições

Regras de uso (comentários)

O conteúdo publicado no campo de comentários do site Exata News é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário.

É proibido publicar, divulgar, propagar ou disseminar, qualquer material protegido por direitos autorais, sem a devida autorização do autor ou de seu representante.

O Exata News não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos usuários. O conteúdo publicado por esses usuários não é revisado ou fiscalizado pelo Exata News.

Porém, o Exata News poderá, a qualquer tempo e a seu critério, deixar qualquer conteúdo fora do âmbito do seu portal na Internet, excluir integralmente, qualquer conteúdo disponibilizado pelos usuários nos comentários, caso possa ser interpretado que o referido conteúdo é contrário às normas legais em vigor, às presentes regras ou em razão de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade ao Exata News ou direito ao usuário.

Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, o comentário será excluído da Internet, e o usuário será banido do Exata News.

O Exata News também se reserva o direito de reproduzir e publicar trechos das páginas criadas em seu campo de comentários em qualquer meio, a qualquer momento.

O Exata News não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso incorreto do site. O Exata News se reserva o direito de modificar as regras de uso a qualquer momento, sob seu exclusivo critério.

O conteúdo publicado nos comentários do Exata News não deve conter os seguintes itens:

• Textos pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva;
• Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;
• Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém;
• Linguagem obscena ou pornográfica;
• Afirmações injuriosas ou difamatórias;
• Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
• Material/Texto protegido por direitos autorais, nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante legal;
• Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade;
• Divulgar como próprio ou sem a devida autorização nomes, contatos e demais informações de terceiros;
• Propaganda eleitoral;
• Vendas online de qualquer tipo;
• Páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas;
• Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso;
• Defesa ou estímulo às práticas de bulimia e/ou anorexia;
• Material que viole qualquer lei municipal, estadual ou federal do Brasil;

Política de Privacidade

A Política de Privacidade On-line foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com as informações que coletamos dos usuários do portal www.exatanews.com.br, serviço este oferecido pelo site Exata News.

A presente política abrange o tratamento que o site Exata News dá às informações capazes de identificar os usuários, sejam as coletadas diretamente em seu Portal na Internet, sejam as armazenadas em suas bases de dados eletrônicos.

Esta política não se aplica às empresas que o site Exata News não seja proprietário ou controladora, ou a indivíduos que não são empregados ou contratados pelo site Exata News.

O Portal contém acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do site Exata News. Assim recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, os usuários deverão consultar sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

Esta Política está sujeita a alterações. Desse modo, recomendamos sua consulta periódica.

Contudo, caso o site Exata News, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas: a) ao público em geral, mediante anúncio em destaque em nossa página principal; e b) aos usuários cadastrados, mediante comunicação eletrônica, caso nenhuma dessas opções os dados sempre estarão disponíveis na página de Política de Privacidade do site Exata News caso haja alguma alteração.

Para fins desta Política, devem ser observadas as seguintes considerações:

O site Exata News coleta informações pessoais, capazes de identificar os usuários, quando:
a) cadastram-se em nosso Portal,
b) participam de nossas promoções ou concursos, e;
c) quando entram em contato conosco pelos canais de atendimento ao usuário.
Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade da sua coleta. Assim, os usuários serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, e, em cada caso, serão avisados também sobre as consequências de sua decisão.
O site Exata News também recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada.
Um cookie é uma pequena quantidade de informação que geralmente inclui um identificador anônimo único, alguns sites da Internet enviam para seu navegador para que seja guardado no disco rígido do computador, permitindo sua identificação na próxima vez que retornar ao site.
A entrada de dados pessoais do usuário no Portal do site Exata News, bem como a aceitação de cookies de navegação, não constituem requisito para navegar pelo mesmo, sendo facultativo o seu fornecimento. O usuário que decide dar entrada a seus dados pessoais declara conhecer e aceitar os termos do presente instrumento.
Todas as informações coletadas dos usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão de Internet.
Qualquer informação fornecida pelos usuários será armazenada e envidaremos nossos melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que nos forem fornecidas.
Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados do Exata News.
O site Exata News utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (i) informar a respeito de novos produtos da empresa e de parceiros; (ii) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; (iii) otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Portal; (iv) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; (v) responder às dúvidas e solicitações de seus usuários; (vi) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas especiais de parceiros; e (vii) comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a Empresa.
O acesso às informações coletadas são restritas aos funcionários e pessoas autorizadas pelo site Exata News. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
A não ser por determinação judicial, as informações dos usuários cadastrados no ambiente deste Portal (www.exatanews.com.br) jamais serão transferidas a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pelo site Exata News.
O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornece neste Portal ,ou seja, o site Exata News não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário neste Portal.
O usuário que introduzir seus dados pessoais identificáveis poderá, a qualquer momento alterar, corrigir e remover como for conveniente para este, bastando, para tanto, fazê-las através de seu próprio cadastro no site. O usuário, em hipótese alguma, deverá fornecer seus dados por e-mail, por se tratar de um ambiente sem os requisitos adequados de segurança. Desta forma o site Jornal de Exata News exime-se de qualquer responsabilidade quanto à correção, alteração ou remoção de dados.
Por razões de segurança, certas alterações cadastrais, incluindo todos os dados referentes ao cadastro de assinantes do site Exata News, só podem ser feitas com identificação por meio de e-mail e senha.
As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do site Exata News. A solicitação será atendida com a maior presteza possível.
Os serviços de envio de e-mails são realizados por empresa contratada pelo site Exata News, que utiliza seus próprios servidores para realizar o envio.
A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os e-mails do cadastro do site Exata News para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada usuário registradas no site Exata News.
É de responsabilidade do usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.
Ao tomar conhecimento de alguma promoção realizada pelo site Exata News, consulte o Portal para verificar a veracidade da mesma. Caso a informação seja equivocada, desconsidere-a.
Ainda que coletivamente, os dados só podem ser utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade.