16/12/2023 às 18h52

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derruba liminar que impedia apreensão de menores sem flagrante

A liminar original, concedida pela juíza Lysia Mesquita da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, foi um ponto de inflexão no debate

Brasil

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derruba liminar que impedia apreensão de menores sem flagrante

Reprodução/TV Globo

Em uma decisão controversa que tem ecoado nos corredores da Justiça e nas ruas do Rio de Janeiro, a Justiça local proibiu a apreensão de menores sem flagrante delito. Essa determinação judicial, inicialmente imposta, gerou um intenso debate sobre a eficácia das políticas de segurança e a proteção dos direitos civis de adolescentes.

O governo do Estado do Rio de Janeiro, posicionando-se firmemente contra a medida, argumentou que tal proibição poderia comprometer as ações preventivas de segurança. A discordância do governo estadual foi ecoada pela administração municipal, ambos apontando para a potencial limitação na eficácia da Operação Verão, um projeto colaborativo visando reforçar a segurança nas praias da capital fluminense.

A resposta ao recurso do governo veio do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Em uma reviravolta, ele revogou a medida neste sábado (16), após considerar os argumentos apresentados pelo Estado e pela cidade do Rio de Janeiro. Essa decisão, repercutindo amplamente, demonstra a complexidade e a delicadeza das questões envolvendo a segurança pública e os direitos dos menores.

A liminar original, concedida pela juíza Lysia Mesquita da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, foi um ponto de inflexão no debate. A decisão foi criticada por não incluir representantes governamentais nas discussões, o que, segundo os críticos, poderia ter levado a um entendimento mais equilibrado e abrangente.

O presidente do TJ-RJ, ao explicar sua decisão, enfatizou a importância de encaminhar adolescentes para instituições de acolhimento em situações de vulnerabilidade identificadas, salientando que isso não constitui uma violação do direito de ir e vir. Sua declaração reforça a ideia de que a proteção dos jovens e a segurança pública podem, e devem, caminhar juntas, respeitando-se os direitos civis enquanto se busca a manutenção da ordem.

Este caso ressalta a necessidade de um diálogo contínuo e aberto entre os diversos setores da sociedade – judiciário, governo, especialistas em direitos civis e a população – para garantir que as medidas adotadas sejam eficazes, justas e respeitosas dos direitos fundamentais. A decisão do TJ-RJ não é apenas um marco jurídico, mas também um lembrete da constante busca por equilíbrio entre segurança e liberdade.