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06/09/2020 às 13h40

PREVIDÊNCIA ESTADUAL: Deputado Silvio Fávero recebe homenagem por atuação em defesa dos agentes da segurança pública

Política
PREVIDÊNCIA ESTADUAL: Deputado Silvio Fávero recebe homenagem por atuação em defesa dos agentes da segurança pública
Foto: Erlan Aquino / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero foi homenageado, nesta semana, por representantes dos Sindicatos dos Escrivães de Polícia Civil de Mato Grosso; dos Investigadores, dos Policiais Penais, do Socioeducativo e dos Delegados de Polícia, pela significativa atuação em defesa das categorias ligadas à segurança pública estadual na reforma da previdência estadual (PEC 06/20) promulgada pelo Governo do Estado.


“É com muita gratidão que os servidores da Polícia Civil, Socioeducativo e Polícia Penal reconhecem o seu empenho e representação na garantia de seus direitos junto à reforma da previdência.” Esses são os dizeres da placa de homenagem ao parlamentar, por ter salvaguardando os direitos dos agentes de segurança pública na reforma da previdenciária.


Sob a relatoria de Silvio Fávero, a Proposta de Emenda Constitucional 06/2020 foi amplamente discutida em mais de cinco meses de tramitação no Parlamento Estadual. Dentre as novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, estão a elevação da idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. 


Com a inclusão da emenda, ocupantes dos cargos da Polícia Judiciária Civil, agentes socioeducativos e agentes penitenciários têm direito a proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo no qual solicitarem a aposentadoria, com revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade.


“Tendo a segurança pública como uma das minhas principais bandeiras na Assembleia Legislativa, eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.