Nos próximos dias, os comerciantes atenderão muitos consumidores interessados em trocar presentes de Natal, seja porque o produto não agradou ou porque não serviu na pessoa presenteada. Para evitar contratempos, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), lembra alguns direitos dos consumidores para efetuar trocas.
Confira as dicas do Procon-MT:
1) Vício de qualidade: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores só são obrigados a substituir produtos que apresentem problemas de fabricação, os chamados vícios de qualidade. Eles podem ser aparentes, quando são facilmente detectados; ou ocultos, quando são observados apenas com o uso. O prazo para o fornecedor resolver o problema é de 30 dias. Após este período, o consumidor pode optar pela substituição por outro produto novo e idêntico; pela devolução do valor pago ou ainda pelo abatimento proporcional no preço. Caso se trate de produto essencial, a troca deverá ser imediata.
2) Gosto, cor ou tamanho: A troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido no momento da venda. Hoje em dia, no entanto, em muitos itens - como roupas e calçados, por exemplo - já é comum vir na etiqueta a informação de que a peça pode ser trocada em até trinta dias, independentemente de o produto apresentar problema de qualidade ou não. Fique atento às condições e mantenha a etiqueta no produto.
3) Pequenas avarias: Produtos comprados com pequenos defeitos ou avarias devem ser observados com atenção. Todas as funções e utilidades devem estar em perfeitas condições de uso. Roupa descosturada, manchada ou sapato que descolou são problemas de fabricação e, nesses casos, o consumidor tem a troca do produto garantida por lei.
4) Compras pela internet: Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. A desistência deve ser feita por escrito. Se já houver recebido o produto, o consumidor pode devolvê-lo e terá direito à restituição integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.
5- Importados: Produtos importados adquiridos no Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais. Em caso de problemas, o consumidor deve procurar a loja ou a importadora em que adquiriu o produto.
6- Ambulantes: O Procon aconselha os consumidores a evitarem adquirir produtos de ambulantes. Além de representar riscos à saúde e à segurança do consumidor, no mercado informal não há nenhuma garantia de troca de mercadoria, mesmo em caso de defeito.
7) Prazos: O prazo para reclamar de defeitos é de 30 dias para produtos não duráveis, que são aqueles que se extinguem rapidamente com seu uso; e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado).
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto de Ganha Tempo da Praça Ipiranga atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30 e do Várzea Grande Shopping das 09h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
