13/07/2017 às 13h04
Projeto de Lei: Maluf defende cassação de postos de combustíveis por fraude volumétrica
Projeto de lei nº 289/2017, de autoria do deputado, prevê a cassação do cadastro de contribuinte ICMS de postos que adulterarem a quantidade de combustível vendido.
Política
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Para inibir a ocorrência de fraudes praticadas por postos de combustíveis em Mato Grosso, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defende que os estabelecimentos que infringirem a lei tenham a inscrição no cadastro de contribuinte ICMS cassada.