Evitar a perda de R$ 71,9 milhões neste ano de 2019. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) que cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública – FESUSP/MT.
O fundo tem como objetivo gerenciar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Estes recursos, segundo o projeto, devem ser aplicados no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção á violência.
Evitar a perda de R$ 71,9 milhões neste ano de 2019. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) que cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública – FESUSP/MT.
O fundo tem como objetivo gerenciar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Estes recursos, segundo o projeto, devem ser aplicados no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção á violência.
“A movimentação financeira do FESUSP/MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública em nome do Estado de Mato Grosso em instituição financeira pública”, diz o texto.
O projeto ainda prevê a criação de um conselho diretor, formado por 11 representantes ligados a área de Segurança Pública e também da Fazenda Estadual. O presidente será o secretário Estadual de Segurança.
Na justificativa, o projeto cita que o Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federal. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.
O deputado Sílvio Fávero justificou ainda a necessidade do projeto ser apreciado com urgência. Ele citou que o prazo dado pelo Ministério da Justiça para Mato Grosso acessar os recursos é 29 de novembro. “Precisamos urgentemente discutir esse tema porque o descumprimento desse prazo implicará na impossibilidade de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança, deixando Mato Grosso de fora do rateio”, diz.
Fávero ressalto que o atual Fundo Estadual de Segurança Pública não atende as condicionantes estabelecidas na legislação federal para receber os recursos a que tem direito. Ele ainda defendeu a aplicação do novo fundo, ressaltando que não implicará em custos adicionais ao Estado, pois o conselho diretor não seria remunerado.
“Trata-se de um fundo cuja finalidade é administrar e aplicar recursos federais específicos para a implementação de política pública voltada a segurança pública, que não causará impacto negativo ao orçamento estadual, muito pelo contrário, permitirá relevante incremento”, frisou.
O parlamentar citou ainda que, apesar dos esforços das forças de segurança, os índices de violência no Estado ainda são altos. “Melhorar a segurança pública exige investimentos e isso significa recursos. Mato Grosso não pode se dar ao luxo de perder R$ 72 milhões para combater a violência”, observou.
