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29/07/2018 às 18h32

Projeto pretende impedir uso de 'nome social' em escolas

Dessa forma alunos homossexuais, transexuais e travestis não poderão usar o nome social em registros escolares e no ambiente escolar
Política
Projeto pretende impedir uso de 'nome social' em escolas
Foto reprodução Web

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 898/18, de autoria do Deputado Federal, da Direita Brasileira, Professor Victório Galli (PSL-MT), tem o objetivo sustar a Portaria nº 33, de 2018, do Ministério da Educação (MEC) – norma que autoriza estudantes solicitarem o uso do nome social nas escolas. 

Dessa forma alunos homossexuais, transexuais e travestis não poderão usar o nome social em registros escolares e no ambiente escolar. O uso de novo nome somente poderá ser autorizado judicialmente, por meio de mudança oficial de nome caso o Projeto do Deputado Galli derrube a portaria do MEC.