13/12/2020 às 17h44

Projeto que garante banco de milhagens para atletas e estudantes é aprovado e segue para sanção do governador

Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Silvio Fávero que cria o Programa ‘Banco de Milhagens

Política

Projeto que garante banco de milhagens para atletas e estudantes é aprovado e segue para sanção do governador

Foto Almt

Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Silvio Fávero que cria o Programa ‘Banco de Milhagens’ para utilização dos prêmios e milhagens adquiridos por meio da compra de passagens aéreas com recursos públicos estaduais.

O projeto agora segue para sanção do Governo do Estado. Na prática, os benefícios serão incorporados ao erário público e utilizados a crédito do ente, desde que em atendimento ao interesse público. Para isso, as empresas ficam obrigadas a comunicar no prazo de 15 dias, contados a partir da indicação do órgão ordenador de despesa, por meio eletrônico, o número de pontos creditados por compra. Já o acúmulo de milhagens deve ser administrado pelo órgão que gerou o benefício.

“Infelizmente tem sido comum a ausência de alunos mato-grossenses em feiras de ciências, olimpíadas de matemática ou português ou outros eventos acadêmicos por falta de recursos. A situação se repete com nossos atletas, que, por falta de condições, ficam fora de importantes competições realizadas fora do estado”, argumenta o deputado Silvio Fávero, autor da medida que impõe regras às emissões de passagens oficiais, em benefícios dos atletas estudantes.

De acordo com Fávero, caso o projeto seja aprovado, representará uso consciente do dinheiro público. Isto porque, se tratando de passagens aéreas adquiridas com recursos do Estado, os prêmios e milhagens só poderão ser destinados aos órgãos e entidades que as tenham custeado. O que significa que os pontos serão revertidos e reutilizados na Unidade Orçamentária em que foi faturada a despesa, em atendimento ao interesse público.

“A proposta não é inédita, mas sim uma realidade em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, onde desde 2017 vigora a Lei nº 12.711 que regulamenta a utilização de prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos”, ressaltou o parlamentar, ao lembrar que a mesma prática é aplicada pelo Tribunal de Contas, no Rio Grande do Sul.

O mecanismo permite a troca de milhas acumuladas em viagens oficiais por novos bilhetes, sem custos, criando assim o banco de dados que contabiliza as milhas dos servidores em viagens oficiais, para que, quando atingem um montante que possibilite a troca por uma passagem, o bilhete seja emitido sem custos para a Corte de Contas.