19/12/2023 às 06h15

Projeto questiona novas normas de eficiência energética para geladeiras no Brasil

Debate no congresso sobre resolução que eleva padrões energéticos de eletrodomésticos e seu impacto econômico

Política

Projeto questiona novas normas de eficiência energética para geladeiras no Brasil

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou, nesta segunda-feira, 18, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa contrapor a recente resolução do Ministério das Minas e Energia. Esta resolução intensifica as regras de eficiência energética para geladeiras e congeladores de uso doméstico, determinando quais modelos podem ser comercializados no Brasil.

Segundo a Eletros, entidade que representa os fabricantes do setor, a implementação dessa medida pode resultar na eliminação de modelos mais acessíveis do mercado, potencialmente elevando o preço mínimo de geladeiras para mais de R$ 5 mil.

Mendonça Filho criticou a decisão governamental, classificando-a como "elitista e antipopular". "Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do governo afeta o setor econômico, uma cadeia produtiva relevante", argumentou o deputado.

Além das implicações para o consumidor, o PDL também aborda as consequências econômicas para a indústria de eletrodomésticos. A Eletros prevê que a nova medida resultará na redução de 10% no volume de geladeiras disponíveis já no próximo ano e de 83% em 2026, quando o índice de eficiência energética exigido será de 90%.

Mendonça reconhece a importância da eficiência energética para questões ambientais e de sustentabilidade, mas aponta que "existem outros caminhos para atingir esse objetivo, que não o da exclusão de milhões de brasileiros ao acesso à geladeira".

Se aprovado nas comissões da Câmara, o projeto de Mendonça seguirá para o plenário da Casa e, posteriormente, para o Senado. Como um PDL, não necessita de sanção presidencial, sendo promulgado após a aprovação nas duas Casas.

A indústria de geladeiras tem enfrentado dificuldades desde a implementação da nova medida do governo Lula, que estabelece que, a partir de 1º de janeiro, as fábricas não poderão mais produzir ou importar geladeiras com eficiência energética abaixo de 85,5%. Em 2026, este índice aumentará para 90%, conforme estipulado na Resolução n.º 2, de 23 de novembro de 2023.

O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, declarou que o processo de definição dos novos índices de eficiência foi "amplamente discutido" e que a Eletros teve participação nas discussões, mas "não logrou êxito em apresentar dados que fundamentassem suas afirmações".

Este debate no Congresso destaca o desafio de equilibrar políticas de sustentabilidade ambiental com a acessibilidade econômica, especialmente em um contexto onde as mudanças podem ter um impacto significativo na vida cotidiana e no bolso dos consumidores brasileiros.