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11/09/2021 às 10h47

Projeto veda exigência de certidão negativa de débitos ao setor cultural

Política
Projeto veda exigência de certidão negativa de débitos ao setor cultural
Marcos Lopes

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 302/2021, que proíbe a exigência de apresentação de certidão negativa de débito (CND) com municípios, estado e governo federal, para acesso a recursos de editais e prêmios do setor cultural. A nova medida foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).


Conforme o PL, fica vedada a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios para compensação de dívidas do beneficiário com o Estado ou instituições financeiras.  O parlamentar alega que, só no primeiro semestre de 2020, o segmento perdeu 870 mil postos de trabalho, isso de acordo com o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, que monitora a indústria criativa no Brasil.


“A pandemia causou a extinção de milhares de empregos e a falta de renda. Muitas dessas pessoas acumularam dívidas e isso tem impedido a emissão de certidões negativas de débito para se inscreverem em editais de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc”, justificou. 


O presidente do Parlamento alega ainda que, segundo dados oficiais, a Lei Aldir Blanc injetou R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para socorrer o setor, conseguiu recuperar quase metade desses empregos, no segundo semestre do ano passado, quando a lei foi executada. No entanto, em 2021, a pandemia piorou muito o cenário que já era considerado desastroso.


 “Por isso, é importante adotarmos medidas que possam mitigar a extrema dificuldade enfrentada pelos trabalhadores da cultura. A situação deles é gravíssima. Não é o momento de se cobrar regularidade fiscal de quem está com dificuldades até pra sobreviver”, ressaltou Max Russi. 


Movimentar - Max Russi também acompanhou a formatação e execução do projeto Movimentar, que está sendo colocado em prática pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).


A iniciativa de fomento tem o objetivo de fortalecer e reestruturar o setor produtivo da cultura em Mato Grosso, que vem sofrendo impactos causados pelas ações de combate a pandemia. Cada projeto selecionado receberá R$ 5 mil.