19/12/2023 às 06h10

Propostas legislativas visam anistia para participantes dos atos de 8 de janeiro

PEC e Projeto de Lei em debate no congresso buscam reabilitação política e liberdade para manifestantes presos

Política

Propostas legislativas visam anistia para participantes dos atos de 8 de janeiro

Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca anistiar os indivíduos presos durante os eventos de 8 de janeiro. Esta iniciativa legislativa tem potencial para reconfigurar o cenário político atual, incluindo a possibilidade de restaurar os direitos políticos de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Cumpre lembrar que, no curso dos chamados ‘atos de 8 de janeiro', apenas uma pequena parcela dos manifestantes se envolveu em atos violentos, ao passo que a grande maioria dos cidadãos ali presentes agiram a todo momento de forma pacífica e, mesmo assim, muitos foram presos e processados injustamente", destacou Bittar na proposta.

A PEC não apenas foca na anistia dos presos em janeiro, mas também aborda a reabilitação dos direitos políticos de cidadãos considerados inelegíveis devido a atos relacionados às Eleições de 2022. Para ser aprovada, a PEC necessita de um apoio considerável no Congresso, com 308 votos favoráveis dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

"É com o objetivo de resguardar esses direitos que apresentamos esta proposta de emenda à Constituição, a fim de colocar um fim à perseguição que vem sendo perpetrada contra inúmeros cidadãos brasileiros, sejam políticos ou não, por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos", enfatiza o texto da PEC.

Paralelamente à PEC de Bittar, o Congresso Nacional discute um projeto de lei, proposto pelo senador Hamilton Mourão, que também visa anistiar os presos do 8 de janeiro. A proposta de Mourão oferece perdão aos condenados por crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, este projeto exclui crimes relacionados à deterioração do patrimônio tombado, danos qualificados ao patrimônio da União e associação criminosa.

Essas propostas legislativas representam um ponto crítico no debate político nacional, refletindo diferentes perspectivas sobre os eventos de 8 de janeiro e suas consequências jurídicas e políticas. A discussão em torno dessas medidas é um indicativo claro das complexidades e divisões existentes no espectro político brasileiro, com implicações significativas para o futuro da democracia no país.