02/08/2019 às 08h56

PROTEÇÃO: Fávero propõe Casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, Mato Grosso é o Estado brasileiro que mais registra processos por violência doméstica.

Política

PROTEÇÃO: Fávero propõe Casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica

Reprodução freepik.com

Vergonha, medo, questões financeiras e o descrédito em relação à aplicação da Justiça, ainda têm sido obstáculos para muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que Mato Grosso é o Estado com maior índice de processos por violência doméstica no Brasil. Aponta ainda, que de cada mil mulheres em Mato Grosso, 27,2 são vítimas de violência doméstica em algum processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado.

Preocupado com isso, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou indicação ao Governo do Estado propondo que seja implantada a Casa-abrigo nos municípios mato-grossenses, considerando que a Capital, Várzea Grande, Rondonópolis e Sorriso já possuem esse tipo de acolhimento. “Os pontos de apoio que temos no Estado não é suficiente para atender essa demanda que ainda é alarmante”, observou o deputado.

No Brasil, a Casa-abrigo passa a ser incluída na tipificação dos serviços sócio-assistenciais como um serviço de proteção social especial da alta complexidade, sob a denominação de “Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência”, conforme resolução CNAS nº 109, de novembro de 2009. A Casa-abrigo foi criada em 2009, há uma década, pelas Secretarias Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Políticas para as Mulheres.

Para Fávero, a violência doméstica é um efetivo problema social. O parlamentar alega que, só denunciar o agressor não é suficiente, considerando a vulnerabilidade e fragilidade da vítima. “Precisamos de políticas públicas que proporcione maior proteção e alternativas para as vítimas desta extrema e injustificável violência”, observou Fávero ao sugerir que as vítimas que se encontre em municípios onde não haja casa-abrigo, sejam encaminhadas para locais ondes exista esse tipo de suporte.