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06/11/2020 às 15h30

R$ 1,5 milhão: Justiça condena vice-prefeito de S. Pedro da Cipa por acidente com vítima fatal

Justiça
R$ 1,5 milhão: Justiça condena vice-prefeito de S. Pedro da Cipa por acidente com vítima fatal

Por conta de um acidente ocorrido  no dia 22 de junho de 2016, na BR-364 (próxima a Jaciara), quando o veículo que dirigia colidiu com uma moto pilotada por Almerindo Loureiro, 63 anos, que morreu no local, o atual vice-prefeito e candidato a chefia do Executivo de São Pedro da Cipa, Eduardo José da Silva Abreu, conhecido como Eduardo Português e que na ocasião fugiu o local do acidente, , acumula uma dívida de R$ 1.512.239,52.


Ocorre que após o acidente, a viúva e os quatro filhos de Almerindo entraram com uma ação judicial contra Eduardo. Em março de 2019 a juíza Fabiana Feher Recasens, da comarca de Capão Bonito, condenou o político ao pagamento de R$ 39.957, 00 por danos materiais, R$ 500 mil por danos morais (R$ 100 mil para cada ente)  e ao pagamento de uma pensão mensal no valor de R$ 10.660,00 por 12 anos (tempo que, se estivesse vivo, Almerindo levaria para completar 75 anos.


Na sentença, a juíza deixou claro que ficou comprovado pela perícia e outras provas apresentadas no processo que Eduardo foi o culpado pelo acidente, conforme escreveu na sentença “ Comprovada, pois, a culpa do réu pelo acidente, que tentou ultrapassar veículo quando a faixa adicional já havia terminado, tendo sua atitude imprudente ocasionando o óbito do esposo e pai dos autores. Resta, pois, a fixação dos danos..”




Até hoje Eduardo não pagou um único centavo dos valores a que foi condenado, nem mesmo a pensão, que tem que ser paga a viúva e a uma filha menor da vítima. Pelo Sistema de Cálculos é possível atualizar os valores devidos (veja ilustrações em anexo) e até o último dia 5 os danos materiais estavam em R$ 77.627,77, enquanto os danos materiais somavam R$ 889.289,75. Já a pensão acumulada é de R$ 554.322,00.


Como a condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, a Eduardo Português só resta cumprir com sua obrigação e pagar os valores determinados pela Justiça.