22/08/2020 às 14h59

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Novas regras da previdência estão vigentes com emendas de Fávero a favor da segurança

Emenda desenvolvida pelo deputado Silvio Fávero foi destacado nacionalmente pela Federação dos Policiais Civis “como o melhor texto do país.”

Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Novas regras da previdência estão vigentes com emendas de Fávero a favor da segurança

Já estão valendo as novas regras da previdência estadual, cuja reforma foi aprovada e promulgada nesta semana, com participação efetiva do deputado estadual Silvio Fávero como relator da PEC nº 06/2020 e autor de emendas em benefício dos agentes da segurança pública e outros segmentos.

Foram mais de seis meses de trabalho, entre estudos da Comissão Especial criada para análise da reforma previdenciária, reuniões com as categorias, análise das emendas inseridas pelos demais parlamentares, discussões e aprovações em plenário.

Em benefício das agentes da segurança pública de Mato Grosso, Silvio Fávero foi autor da emenda 36, que resguardou os direitos ocupantes dos cargos estaduais da Poli?cia Civil, agentes socioeducativos e agentes penitencia?rios, com objetivo de valorizar e fortalecer a segurança pública no Estado de Mato Grosso.

Essa emenda chegou a ser destacada nacionalmente pela Federação dos Policiais Civis “como o melhor texto do país” e comemorada entre os agentes de segurança pública de Mato Grosso.

De acordo com presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte – FEIPOL/COM, Marcilene Lucena, é de Mato Grosso “o melhor texto aprovado até agora e isso pode de fato ser considerado uma conquista", pontou a presidente ao avaliar a emenda de autoria de Fávero

O deputado estadual também se articulou na Casa de Leis para a aprovação da Emenda nº 103, que acrescida à PEC nº 06/2020, resguardou os direitos dos profissionais das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT), a partir do preenchimento dos requisitos necessários, conforme prevê a nova legislação.

Com essa atuação, os servidores das carreiras atendidas tera?o proventos correspondentes a? totalidade da remunerac?a?o do cargo efetivo no qual solicitarem a aposentadoria, com revisa?o na mesma data e proporc?a?o dos que se encontram em atividade, inclusive em decorre?ncia da transformac?a?o ou reclassificac?a?o do cargo ou func?a?o.

“A PEC nº 06/2020 passou por uma tramitação histórica dentro Casa de Leis, com mais de cinco meses de trabalho como relator, sendo um trabalho minucioso por se tratar das vidas dos valorosos servidores públicos estaduais. Infelizmente, não foi possível agradar a todos os segmentos, mas procurei desempenhar da melhor forma essa árdua missão”, ponderou o deputado.

O texto enviado pelo Governo do Estado em março aumentou a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens.