15/12/2023 às 15h05

Reforma Tributária: Relatório de Aguinaldo Ribeiro remove mecanismo controverso

Este mecanismo, que previa a premiação de estados por elevação de arrecadação em um período de transição, foi removido sob a alegação de gerar insegurança

Política

Reforma Tributária: Relatório de Aguinaldo Ribeiro remove mecanismo controverso

Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

O relatório final da reforma tributária, apresentado nesta sexta-feira (15) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trouxe uma mudança significativa ao excluir um mecanismo controverso adicionado anteriormente pelo Senado. Este mecanismo, que previa a premiação de estados por elevação de arrecadação em um período de transição, foi removido sob a alegação de gerar insegurança quanto à distribuição de receitas entre entes federativos.

O mecanismo em questão levou governadores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná a indicar um possível aumento da alíquota-base do ICMS para 19,5% já em novembro. A motivação para tal iniciativa estava na previsão de que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 serviria de base para a distribuição de parcelas da arrecadação do novo IBS (imposto estadual proposto pela reforma) de 2029 a 2077.

Segundo Ribeiro, a decisão de excluir o trecho foi tomada após avaliação de que ele causava “insegurança” sobre a participação dos estados e municípios na arrecadação tributária ao longo dos próximos 50 anos. O deputado enfatizou a necessidade de assegurar um ambiente estável e previsível para os entes federativos.

O dispositivo, que fazia parte do parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu críticas do Ministério da Fazenda, que considerou o movimento dos estados mencionados como injustificado diante do contexto da reforma tributária. Por outro lado, secretários de Fazenda dos estados em questão defenderam a medida, argumentando que o mecanismo proposto incentivava os governos, especialmente do Norte e do Nordeste, a proporem aumentos no ICMS.

Essa decisão de remover o mecanismo do relatório final da reforma tributária destaca a complexidade e os desafios envolvidos no processo de reestruturação do sistema tributário brasileiro. A busca por um equilíbrio entre a autonomia dos estados e a necessidade de uma política tributária coesa em nível federal continua sendo um ponto central de debate e negociação entre os diferentes níveis de governo e setores da sociedade.

Atualmente, as alíquotas destes estados são as seguintes:

São Paulo: 18%

Rio de Janeiro: 18%

Minas Gerais: 18%

Espírito Santo: 17%

Rio Grande do Sul: 17%

Paraná: 19%