Em um movimento histórico e decisivo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, 15, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, marcando um avanço significativo na trajetória legislativa do Brasil. Esta aprovação, ocorrida em primeiro turno, representa um passo fundamental na reestruturação do sistema tributário nacional.
O texto da PEC, que já percorreu um caminho legislativo complexo, passando tanto pela Câmara quanto pelo Senado, retornou à Câmara para uma nova análise dos deputados. Esta etapa se fez necessária devido às alterações substanciais feitas pelos senadores, que buscaram aprimorar e adequar a proposta às necessidades atuais do país.
É importante destacar a relevância deste processo legislativo, que reflete um esforço coletivo para modernizar e tornar mais eficiente a estrutura tributária brasileira. Esta reforma tem o potencial de impactar positivamente o desenvolvimento econômico do país, promovendo uma distribuição de carga tributária mais justa e equilibrada.
A votação na Câmara dos Deputados foi marcada por debates intensos e construtivos, demonstrando o comprometimento dos parlamentares com o avanço da legislação brasileira. As discussões giraram em torno dos méritos e desafios da proposta, evidenciando a pluralidade de opiniões e a riqueza do processo democrático.
A aprovação deste texto-base pela Câmara dos Deputados é apenas um dos passos no complexo processo legislativo que uma Proposta de Emenda à Constituição exige. Ainda será necessário um segundo turno de votação na Câmara, seguido pela sanção presidencial, para que a reforma tributária se torne uma realidade.
Acompanhando de perto este momento histórico, continuaremos a reportar os desdobramentos desta importante reforma, mantendo nosso compromisso com o jornalismo de alta qualidade e a informação precisa e imparcial. A reforma tributária, sem dúvida, figura como um dos pilares para o fortalecimento da economia brasileira e o bem-estar da sociedade.
Saiba como cada deputado votou.
Votaram “sim”
Acácio Favacho (MDB-AP )
Adail Filho (Republicanos-AM )
Adolfo Viana (PSDB-BA )
Adriano do Baldy (PP-GO )
Aécio Neves (PSDB-MG )
Afonso Motta (PDT-RS )
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB )
Airton Faleiro (PT-PA )
AJ Albuquerque (PP-CE )
Alberto Mourão (MDB-SP )
Albuquerque (Republicanos-RR )
Alceu Moreira (MDB-RS )
Alencar Santana (PT-SP )
Alex Manente (Cidadania-SP )
Alex Santana (Republicanos-BA )
Alexandre Guimarães (Republicanos-TO )
Alexandre Leite (União-SP )
Alfredinho (PT-SP )
Alice Portugal (PCdoB-BA )
Aliel Machado (PV-PR )
Amanda Gentil (PP-MA )
Amaro Neto (Republicanos-ES )
Amom Mandel (Cidadania-AM )
Ana Paula Lima (PT-SC )
Ana Pimentel (PT-MG )
André Ferreira (PL-PE )
André Figueiredo (PDT-CE )
André Janones (Avante-MG )
Andreia Siqueira (MDB-PA )
Antônia Lúcia (Republicanos-AC )
Antonio Andrade (Republicanos-TO )
Antonio Brito (PSD-BA )
Antonio Carlos R. (PL-SP )
Antônio Doido (MDB-PA )
Arlindo Chinaglia (PT-SP )
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP )
Arthur O. Maia (União-BA )
Átila Lins (PSD-AM )
Átila Lira (PP-PI )
Augusto Coutinho (Republicanos-PE )
Augusto Puppio (MDB-AP )
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ )
Bacelar (PV-BA )
Baleia Rossi (MDB-SP )
Bandeira de Mello (PSB-RJ )
Bebeto (PP-RJ )
Benedita da Silva (PT-RJ )
Benes Leocádio (União-RN )
Beto Pereira (PSDB-MS )
Beto Richa (PSDB-PR )
Bohn Gass (PT-RS )
Bruno Farias (Avante-MG )
Bruno Ganem (Podemos-SP )
Caio Vianna (PSD-RJ )
Camila Jara (PT-MS )
Carlos Chiodini (MDB-SC )
Carlos Gaguim (União-TO )
Carlos Sampaio (PSDB-SP )
Carlos Veras (PT-PE )
Carlos Zarattini (PT-SP )
Carol Dartora (PT-PR )
Castro Neto (PSD-PI )
Célia Xakriabá (PSOL-MG )
Célio Silveira (MDB-GO )
Célio Studart (PSD-CE )
Celso Russomanno (Republicanos-SP )
Cezinha Madureira (PSD-SP )
Charles Fernandes (PSD-BA )
Chico Alencar (PSOL-RJ )
Claudio Cajado (PP-BA )
Cleber Verde (MDB-MA )
Clodoaldo Magalhães (PV-PE )
Cobalchini (MDB-SC )
Coronel Ulysses (União-AC )
Covatti Filho (PP-RS )
Da Vitoria (PP-ES )
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS )
Daiana Santos (PCdoB-RS )
Dal Barreto (União-BA )
Damião Feliciano (União-PB )
Dandara (PT-MG )
Daniel Almeida (PCdoB-BA )
Daniel Barbosa (PP-AL )
Daniel Trzeciak (PSDB-RS )
Daniela Waguinho (União-RJ )
Danilo Forte (União-CE )
Darci de Matos (PSD-SC )
Def. Stélio Dener (Republicanos-RR )
Del. Adriana A. (PT-GO )
Del. Matheus L. (União-PR )
Delegada Ione (Avante-MG )
Delegada Katarina (PSD-SE )
Delegado da Cunha (PP-SP )
Delegado Marcelo (União-MG )
Denise Pessôa (PT-RS )
Diego Andrade (PSD-MG )
Diego Coronel (PSD-BA )
Diego Garcia (Republicanos-PR )
Dilvanda Faro (PT-PA )
Dimas Fabiano (PP-MG )
Dimas Gadelha (PT-RJ )
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP )
Doutor Luizinho (PP-RJ )
Dr Fabio Rueda (União-AC )
Dr Victor Linhalis (Podemos-ES )
Dr. Allan Garcês (PP-MA )
Dr. Benjamim (União-MA )
Dr. Francisco (PT-PI )
Dra. Alessandra H. (MDB-PA )
Duarte Jr. (PSB-MA )
Duda Ramos (MDB-RR )
Duda Salabert (PDT-MG )
Eduardo Bismarck (PDT-CE )
Eduardo da Fonte (PP-PE )
Elcione Barbalho (MDB-PA )
Elmar Nascimento (União-BA )
Ely Santos (Republicanos-SP )
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT )
Eriberto Medeiros (PSB-PE )
Erika Hilton (PSOL-SP )
Erika Kokay (PT-DF )
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG )
Eunício Oliveira (MDB-CE )
Fabio Reis (PSD-SE )
Fabio Schiochet (União-SC )
Fábio Teruel (MDB-SP )
Fausto Pinato (PP-SP )
Fausto Santos Jr. (União-AM )
Felipe Becari (União-SP )
Felipe Carreras (PSB-PE )
Felipe Francischin (União-PR )
Felipe Saliba (Patriota-MG )
Félix Mendonça Jr (PDT-BA )
Fernanda Pessôa (União-CE )
Fernando Coelho (União-PE )
Fernando Mineiro (PT-RN )
Fernando Monteiro (PP-PE )
Flávia Morais (PDT-GO )
Flávio Nogueira (PT-PI )
Florentino Neto (PT-PI )
Fred Linhares (Republicanos-DF )
Gabriel Mota (Republicanos-RR )
Gabriel Nunes (PSD-BA )
Geraldo Mendes (União-PR )
Geraldo Resende (PSDB-MS )
Gervásio Maia (PSB-PB )
Gilberto Abramo (Republicanos-MG )
Gilberto Nascimento (PSD-SP )
Gilson Daniel (Podemos-ES )
Gilvan Maximo (Republicanos-DF )
Gleisi Hoffmann (PT-PR )
Greyce Elias (Avante-MG )
Guilherme Boulos (PSOL-SP )
Guilherme Uchoa (PSB-PE )
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE )
Gutemberg Reis (MDB-RJ )
Heitor Schuch (PSB-RS )
Helder Salomão (PT-ES )
Hélio Leite (União-PA )
Henderson Pinto (MDB-PA )
Henrique Júnior (PL-MA )
Hercílio Diniz (MDB-MG )
Hildo do Candango (Republicanos-GO )
Hugo Motta (Republicanos-PB )
Icaro de Valmir (PL-SE )
Idilvan Alencar (PDT-CE )
Igor Timo (Podemos-MG )
Ismael Alexandrino (PSD-GO )
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL )
Ivan Valente (PSOL-SP )
Ivoneide Caetano (PT-BA )
Iza Arruda (MDB-PE )
Jack Rocha (PT-ES )
Jadyel Alencar (PV-PI )
Jandira Feghali (PCdoB-RJ )
Jilmar Tatto (PT-SP )
João Daniel (PT-SE )
João Leão (PP-BA )
João Maia (PP-RN )
João Carlos Bacelar (PL-BA )
Jonas Donizette (PSB-SP )
Jones Moura (PSD-RJ )
Jorge Braz (Republicanos-RJ )
Jorge Goetten (PL-SC )
Jorge Solla (PT-BA )
José Airton (PT-CE )
José Guimarães (PT-CE )
José Nelto (PP-GO )
José Priante (MDB-PA )
Joseildo Ramos (PT-BA )
Josenildo (PDT-AP )
Josias Gomes (PT-BA )
Josivaldo JP (PSD-MA )
Juarez Costa (MDB-MT )
Juliana Cardoso (PT-SP )
Julio Arcoverde (PP-PI )
Júlio Cesar (PSD-PI )
Julio Lopes (PP-RJ )
Juninho do Pneu (União-RJ )
Júnior Mano (PL-CE )
Keniston Braga (MDB-PA )
Kiko Celeguim (PT-SP )
Lafayette Andrada (Republicanos-MG )
Laura Carneiro (PSD-RJ )
Lázaro Botelho (PP-TO )
Lêda Borges (PSDB-GO )
Leo Prates (PDT-BA )
Leonardo Monteiro (PT-MG )
Leur Lomanto Jr. (União-BA )
Lídice da Mata (PSB-BA )
Lindbergh Farias (PT-RJ )
Lindenmeyer (PT-RS )
Lucas Ramos (PSB-PE )
Luciano Alves (PSD-PR )
Luciano Amaral (PV-AL )
Luciano Azevedo (PSD-RS )
Luciano Bivar (União-PE )
Luciano Ducci (PSB-PR )
Luciano Vieira (PL-RJ )
Lucio Mosquini (MDB-RO )
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ )
Luis Tibé (Avante-MG )
Luisa Canziani (PSD-PR )
Luiz Carlos Busato (União-RS )
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR )
Luiz Carlos Motta (PL-SP )
Luiz Couto (PT-PB )
Luiz Fernando (PSD-MG )
Luiz Gastão (PSD-CE )
Luiz Nishimori (PSD-PR )
Luiza Erundina (PSOL-SP )
Luizianne Lins (PT-CE )
Lula da Fonte (PP-PE )
Marangoni (União-SP )
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ )
Marcelo Queiroz (PP-RJ )
Márcio Biolchi (MDB-RS )
Márcio Honaiser (PDT-MA )
Márcio Jerry (PCdoB-MA )
Márcio Marinho (Republicanos-BA )
Marco Brasil (PP-PR )
Marcon (PT-RS )
Marcos A. Sampaio (PSD-PI )
Marcos Pereira (Republicanos-SP )
Marcos Tavares (PDT-RJ )
Maria Arraes (Solidariedade-PE )
Maria do Rosário (PT-RS )
Maria Rosas (Republicanos-SP )
Mariana Carvalho (Republicanos-MA )
Mário Heringer (PDT-MG )
Mário Negromonte J (PP-BA )
Marreca Filho (Patriota-MA )
Marussa Boldrin (MDB-GO )
Marx Beltrão (PP-AL )
Matheus Noronha (PL-CE )
Mauricio Neves (PP-SP )
Max Lemos (PDT-RJ )
Meire Serafim (União-AC )
Mendonça Filho (União-PE )
Merlong Solano (PT-PI )
Mersinho Lucena (PP-PB )
Miguel Ângelo (PT-MG )
Misael Varella (PSD-MG )
Moses Rodrigues (União-CE )
Murillo Gouvea (União-RJ )
Murilo Galdino (Republicanos-PB )
Natália Bonavides (PT-RN )
Nely Aquino (Podemos-MG )
Neto Carletto (PP-BA )
Newton Cardoso Jr (MDB-MG )
Nilto Tatto (PT-SP )
Odair Cunha (PT-MG )
Olival Marques (MDB-PA )
Orlando Silva (PCdoB-SP )
Ossesio Silva (Republicanos-PE )
Otoni de Paula (MDB-RJ )
Otto Alencar Filho (PSD-BA )
Padre João (PT-MG )
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ )
Pastor Isidório (Avante-BA )
Patrus Ananias (PT-MG )
Paulão (PT-AL )
Paulinho da Força (Solidariedade-SP )
Paulinho Freire (União-RN )
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP )
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG )
Paulo Azi (União-BA )
Paulo Foletto (PSB-ES )
Paulo Guedes (PT-MG )
Paulo Litro (PSD-PR )
Paulo Magalhães (PSD-BA )
Paulo Marinho Jr (PL-MA )
Pedro Aihara (Patriota-MG )
Pedro Campos (PSB-PE )
Pedro Lucas F. (União-MA )
Pedro Paulo (PSD-RJ )
Pedro Uczai (PT-SC )
Pedro Westphalen (PP-RS )
Pinheirinho (PP-MG )
Pompeo de Mattos (PDT-RS )
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF )
Professora Goreth (PDT-AP )
Professora Luciene (PSOL-SP )
Rafael Simões (União-MG )
Rafael Brito (MDB-AL )
Rafael Prudente (MDB-DF )
Raimundo Costa (Podemos-BA )
Raimundo Santos (PSD-PA )
Reginaldo Lopes (PT-MG )
Reginete Bispo (PT-RS )
Reimont (PT-RJ )
Reinhold Stephanes (PSD-PR )
Renata Abreu (Podemos-SP )
Renilce Nicodemos (MDB-PA )
Renildo Calheiros (PCdoB-PE )
Ricardo Ayres (Republicanos-TO )
Ricardo Maia (MDB-BA )
Ricardo Silva (PSD-SP )
Robério Monteiro (PDT-CE )
Roberto Duarte (Republicanos-AC )
Robinson Faria (PL-RN )
Rodrigo de Castro (União-MG )
Rodrigo Estacho (PSD-PR )
Rodrigo Gambale (Podemos-SP )
Rogéria Santos (Republicanos-BA )
Rogério Correia (PT-MG )
Romero Rodrigues (Podemos-PB )
Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS )
Rosângela Reis (PL-MG )
Rubens Otoni (PT-GO )
Rubens Pereira Jr. (PT-MA )
Rui Falcão (PT-SP )
Ruy Carneiro (Podemos-PB )
Samuel Viana (PL-MG )
Sargento Portugal (Podemos-RJ )
Saullo Vianna (União-AM )
Saulo Pedroso (PSD-SP )
Sergio Souza (MDB-PR )
Sidney Leite (PSD-AM )
Silas Câmara (Republicanos-AM )
Simone Marquetto (MDB-SP )
Stefano Aguiar (PSD-MG )
Tabata Amaral (PSB-SP )
Tadeu Veneri (PT-PR )
Talíria Petrone (PSOL-RJ )
Tarcísio Motta (PSOL-RJ )
Thiago de Joaldo (PP-SE )
Thiago Flores (MDB-RO )
Toninho Wandscheer (PP-PR )
Túlio Gadelha (Rede-PE )
Valmir Assunção (PT-BA )
Vander Loubet (PT-MS )
Vicentinho Júnior (PP-TO )
Vicentinho (PT-SP )
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP )
Vinicius Gurgel (PL-AP )
Vitor Lippi (PSDB-SP )
Waldemar Oliveira (Avante-PE )
Waldenor Pereira (PT-BA )
Washington Quaquá (PT-RJ )
Weliton Prado (Solidariedade-MG )
Welter (PT-PR )
Wilson Santiago (Republicanos-PB )
Yandra Moura (União-SE )
Yury do Paredão (S.Part.-CE )
Zé Neto (PT-BA )
Zé Silva (Solidariedade-MG )
Zé Vitor (PL-MG )
Zeca Dirceu (PT-PR )
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR )
Zezinho Barbary (PP-AC )
Votaram “não”
Abilio Brunini (PL-MT )
Adilson Barroso (PL-SP )
Afonso Hamm (PP-RS )
Alberto Fraga (PL-DF )
Alfredo Gaspar (União-AL )
Altineu Côrtes (PL-RJ )
Amália Barros (PL-MT )
Ana Paula Leão (PP-MG )
André Fernandes (PL-CE )
Any Ortiz (Cidadania-RS )
Bia Kicis (PL-DF )
Bibo Nunes (PL-RS )
Cap. Alberto Neto (PL-AM )
Capitão Alden (PL-BA )
Capitão Augusto (PL-SP )
Carla Zambelli (PL-SP )
Carlos Jordy (PL-RJ )
Caroline de Toni (PL-SC )
Cb Gilberto Silva (PL-PB )
Cel. Chrisóstomo (PL-RO )
Chris Tonietto (PL-RJ )
Clarissa Tércio (PP-PE )
Coronel Assis (União-MT )
Coronel Fernanda (PL-MT )
Coronel Meira (PL-PE )
Coronel Telhada (PP-SP )
Cristiane Lopes (União-RO )
Dani Cunha (União-RJ )
Daniel Agrobom (PL-GO )
Daniel Freitas (PL-SC )
Daniela Reinehr (PL-SC )
David Soares (União-SP )
Dayany Bittencourt (União-CE )
Del. Éder Mauro (PL-PA )
Del. Fabio Costa (PP-AL )
Delegado Bilynskyj (PL-SP )
Delegado Palumbo (MDB-SP )
Delegado Ramagem (PL-RJ )
Dilceu Sperafico (PP-PR )
Domingos Sávio (PL-MG )
Dr Fernando Máximo (União-RO )
Dr. Frederico (Patriota-MG )
Dr. Jaziel (PL-CE )
Dr. Luiz Ovando (PP-MS )
Dr. Zacharias Calil (União-GO )
Eduardo Bolsonaro (PL-SP )
Eli Borges (PL-TO )
Emidinho Madeira (PL-MG )
Eros Biondini (PL-MG )
Evair de Melo (PP-ES )
Fernando Rodolfo (PL-PE )
Filipe Barros (PL-PR )
Filipe Martins (PL-TO )
Franciane Bayer (Republicanos-RS )
General Girão (PL-RN )
General Pazuello (PL-RJ )
Geovania de Sá (PSDB-SC )
Gerlen Diniz (PP-AC )
Gilson Marques (Novo-SC )
Gilvan da Federal (PL-ES )
Giovani Cherini (PL-RS )
Gisela Simona(União-MT )
Glaustin da Fokus (Podemos-GO )
Gustavo Gayer (PL-GO )
Helio Lopes (PL-RJ )
Ismael (PSD-SC )
Jefferson Campos (PL-SP )
Joaquim Passarinho (PL-PA )
José Medeiros (PL-MT )
Julia Zanatta (PL-SC )
Junio Amaral (PL-MG )
Kim Kataguiri (União-SP )
Lincoln Portela (PL-MG )
Lucas Redecker (PSDB-RS )
Luciano Galego (PL-MA )
Luiz Lima (PL-RJ )
Luiz P.O Bragança (PL-SP )
Magda Mofatto (Patriota-GO )
Marcel van Hattem (Novo-RS )
Marcelo Álvaro (PL-MG )
Marcelo Moraes (PL-RS )
Marcio Alvino (PL-SP )
Marcos Pollon (PL-MS )
Marcos Soares (União-RJ )
Mario Frias (PL-SP )
Maurício Carvalho (União-RO )
Mauricio do Vôlei (PL-MG )
Mauricio Marcon (Podemos-RS )
Messias Donato (Republicanos-ES )
Miguel Lombardi (PL-SP )
Nicoletti (União-RR )
Nikolas Ferreira (PL-MG )
Osmar Terra (MDB-RS )
Padovani (União-PR )
Pastor Diniz (União-RR )
Pastor Eurico (PL-PE )
Paulo Freire Costa (PL-SP )
Pezenti (MDB-SC )
Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF )
Professor Alcides (PL-GO )
Ricardo Abrão (União-RJ )
Ricardo Salles (PL-SP )
Roberta Roma (PL-BA )
Roberto Monteiro (PL-RJ )
Rodolfo Nogueira (PL-MS )
Rodrigo Valadares (União-SE )
Rosana Valle (PL-SP )
Rosângela Moro (União-SP )
Sanderson (PL-RS )
Sargento Fahur (PSD-PR )
Sgt. Gonçalves (PL-RN )
Silvia Cristina (PL-RO )
Silvia Waiãpi (PL-AP )
Silvio Antonio (PL-MA )
Silvye Alves (União-GO )
Sonize Barbosa (PL-AP )
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ )
Tiririca (PL-SP )
Wellington Roberto (PL-PB )
Zé Trovão (PL-SC )
Zucco (Republicanos-RS )
