03/07/2019 às 11h50

Relator da LDO apresenta alterações e defende posição municipalista em MT

Política

Foto: Ronaldo Mazza

Fonte Redação - Por Redação

O deputado Dr. Eugênio, relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, apresentou emendas com o intuito de beneficiar e facilitar procedimentos técnicos, como a destinação apreciação das emendas parlamentares.

O parlamentar apresentou proposta de cunho municipalista à LDO, com o objetivo de descentralizar recursos e garantindo maior investimento para as prefeituras.

Uma das emendas apresentadas e aprovadas pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) é de autoria do relator da LDO/2020, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), modifica o art. 40 e o seu parágrafo único, e faz referência ao prazo das emendas parlamentares. “A alteração foi feita de acordo com a necessidade de um maior tempo, principalmente das prefeituras, que em diversos casos anteriores acabam perdendo a emenda parlamentar por apenas não cumprir o prazo”, explicou.

De acordo com justifica do deputado o prazo no texto original para correções e revisões das pendências apontadas pelos analistas das secretarias finalísticas, acaba sendo muito curto, sendo desfavorável para toda a sociedade.

A alteração proposta o parlamentar terá o prazo de trinta dias úteis para as devidas adequações técnicas. Ao persistirem os impedimentos, o parlamentar terá novo prazo de trinta dias úteis para ajustes. O prazo total não poderá exceder sessenta dias úteis.

“Devido a grande demanda os envolvidos, tanto as prefeituras, secretarias e a AMM (Associação dos Municípios de Mato Grosso) em muitos casos não conseguem adequar os projetos em tempo hábil. Fato este que poderá ser corrigido com a ampliação deste prazo”, defendeu Dr. Eugênio.

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