02/10/2019 às 18h10
Relator vota favorável à criação do Núcleo de Inquéritos Policiais
Com isso, magistrados poderão fazer o controle de legalidade da investigação criminal, garantindo a duração razoável de tais procedimentos criminais.
Política
Foto: Rafael Yonekubo / Assessoria
O Projeto de Lei Complementar nº 74/2019, que dispõe da criação do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Comarca de Cuiabá, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), recebeu voto favorável pelo deputado estadual e relator da proposta, Silvio Fávero (PSL), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).