Os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, recusaram o convite do governador Mauro Mendes (DEM) para comparecerem à Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (30), que discute a Lei 631/2019, responsável por alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles afirmaram que uma reunião técnica sobre o tema, que deveria ser realizada ontem (29), foi adiada pelo secretário de Fazenda.
Os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, recusaram o convite do governador Mauro Mendes (DEM) para comparecerem à Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (30), que discute a Lei 631/2019, responsável por alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles afirmaram que uma reunião técnica sobre o tema, que deveria ser realizada ontem (29), foi adiada pelo secretário de Fazenda.
O Governo de Mato Grosso convidou comerciantes de diversos setores para debater frente a frente a minirreforma tributária aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado e os reais impactos da mudança nos preços dos produtos vendidos no estado. As novas regras passaram a valer em janeiro de 2020 e deflagraram uma guerra de narrativas entres poder público e iniciativa privada.
O governador Mauro Mendes (DEM), inclusive, desafiou os empresários a mostrarem que houve aumento de impostos em MT. De acordo com o governo, a intenção é esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos praticados em diversos estabelecimentos neste ano.
Alguns representantes do comércio, porém, recusaram o convite do governador. Conforme apurou a reportagem, em uma carta assinada ontem (29) pela Fecomércio-MT, Facmat, FCDL-MT, ACC e CDL Cuiabá, os representantes afirmaram que não iriam à audiência pública em função do adiamento de uma reunião técnica.
Os comerciantes disseram que a reunião estava agendada para esta quarta-feira (29), mas o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a adiou, estando ainda pendente a definição de uma nova data.
Segundo os representantes do comércio o caso em pauta requer a realização desta reunião e afirmaram que “se manifestarão apenas após a referida reunião técnica com o secretário de Fazenda”.
Aumentos
Ainda em dezembro do ano passado, antes da Lei Complementar nº 631/2019 entrar em vigor, varejistas do setor de materiais para construção anunciaram que o preço final das mercadorias teria um aumento de 10% a 25% (até 30% em alguns casos), em decorrência das mudanças.
O Sindicato do Comércio Varejista de Géneros Alimentícios de Mato Grosso (Sincovaga-MT) também emitiu um comunicado informando aumento dos preços. Desde 1º de janeiro de 2020 os preços dos produtos do seguimento de supermercados tiveram aumento de 8% a 10%. Em um comunicado o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma/MT) anunciou que a partir do dia 1º de janeiro de 2020 os preços de medicamentos aumentariam de 18% a 37%.
Já o Grupo Aldo, dos Postos Aldo Locatelli, anunciou o fim da venda de etanol e segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo-MT) a decisão é particular a este grupo e além da motivação comercial também seria uma forma de protesto, após as mudanças na cobrança do ICMS oriundas da Lei Complementar nº 631/2019.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preço em produtos de alguns setores do comércio em Mato Grosso são consequência de acréscimos na margem de lucro das empresas e não causados pela redução de incentivos fiscais sobre o ICMS.
“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.
