16/02/2018 às 12h21
RJ: Intervenção no Rio ameaça tramitação da reforma da Previdência
Constituição não pode sofrer modificações "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio"
Cidade e Cotidiano
Reprodução noticias ao minuto
A decisão do governo federal de decretar intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pode suspender a tramitação da reforma da Previdência no Congresso.
De acordo com um dispositivo do texto constitucional, a Constituição não pode sofrer modificações "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".