-
16/02/2018 às 12h21

RJ: Intervenção no Rio ameaça tramitação da reforma da Previdência

Constituição não pode sofrer modificações "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio"
Cidade e Cotidiano
RJ: Intervenção no Rio ameaça tramitação da reforma da Previdência
Reprodução noticias ao minuto

decisão do governo federal de decretar intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pode suspender a tramitação da reforma da Previdência no Congresso.


De acordo com um dispositivo do texto constitucional, a Constituição não pode sofrer modificações "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".