Embora o número de deputados no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na noite desta terça-feira (21), fosse grande para os padrões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, faltou quórum para que os parlamentares pudessem votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Com 19 parlamentares inscritos no painel eletrônico, mas apenas 11 em Plenário, a sessão foi encerrada sem que a PEC sequer entrasse em pauta.
Embora o número de deputados no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na noite desta terça-feira (21), fosse grande para os padrões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, faltou quórum para que os parlamentares pudessem votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Com 19 parlamentares inscritos no painel eletrônico, mas apenas 11 em Plenário, a sessão foi encerrada sem que a PEC sequer entrasse em pauta.
“Deu para contar os parlamentares que estão aí? PEC sem ter a maioria, sem chance de colocar em pauta”, disse o deputado Oscar Bezerra (PSB), ao final da sessão, referindo-se à falta de deputados da base do Governo no Plenário.
A manobra de esvaziar a sessão, antes utilizada pela oposição, agora é um artificio da situação como uma forma de cobrança, principalmente com relação ao repasse das emendas impositivas que até o momento não foram pagas a nenhum deputado. Todavia, os deputados negam que estejam utilizando a PEC para pressionar o governador Pedro Taques (PSDB).
Nesta quarta-feira (22), com a volta dos deputados Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB) para a Assembleia Legislativa, a expectativa é de que haja uma melhora na articulação entre o Governo e os deputados e, no mesmo dia, a PEC seja colocada em votação. Ambos os deputados comandam Pastas junto à administração estadual e retornam ao Legislativo, temporariamente, para apresentar suas emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, contemplando suas bases e, depois, retornam ao Poder Executivo, onde permanecem até o prazo final de desincompatibilização – em abril de 2018.
Contra o tempo
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 23 de agosto, a PEC precisa estar aprovada até o dia 30 de novembro para que o Estado consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar 156) que permite a Mato Grosso economizar R$ 1,35 bilhão nos próximos anos, com a adesão à Lei Complementar 156, implementada pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).
Há duas semanas, quando se esperava que fosse aprovada em segunda votação, os deputados Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) pediram vistas da PEC, por cinco dias, concedida pelo presidente da Assembleia.
Ocorre que, a Comissão Especial que analisa a PEC no Legislativo, apresentou um substitutivo integral ao texto que foi enviado pelo Poder Executivo para os deputados. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), explicou que o substitutivo integral, conforme o Regimento, é considerado um novo projeto, devendo assim passar novamente por primeira votação, obedecendo um prazo de 15 dias até à segunda votação e posteriormente a redação final.
“A tramitação da PEC exige um intervalo mínimo de uma votação para outra, de pelo menos 15 dias. Como houve mudança no texto da PEC [com o substitutivo integral], fui alertado pelo de que precisamos fazer duas novamente votações, o que exige o intervalo de 15 dias. Se tudo correr bem, vamos aprovar [o texto final] no dia 7 de dezembro”, explicou.
