05/10/2021 às 14h51
Senado inclui na Constituição água potável como direito fundamental
Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Brasil
Juliana Borges | Flickr
O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui, na Carta Magna brasileira, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Segundo o texto, a intenção é garantir que o fornecimento de água potável a fatias mais carentes da sociedade não seja preterido em favor de interesses econômicos.