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05/10/2021 às 14h51

Senado inclui na Constituição água potável como direito fundamental

Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Brasil
Senado inclui na Constituição água potável como direito fundamental
Juliana Borges | Flickr

O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui, na Carta Magna brasileira, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.


Segundo o texto, a intenção é garantir que o fornecimento de água potável a fatias mais carentes da sociedade não seja preterido em favor de interesses econômicos.