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20/07/2017 às 10h05

Serviço: Confira perguntas e respostas sobre a emissão de passaportes

Brasil
Serviço: Confira perguntas e respostas sobre a emissão de passaportes
Agência Brasil

O presidente Michel Temer deu nesta quarta-feira (19) mais um passo em direção ao retorno da emissão de passaportes no país, serviço suspenso desde o dia 27 de junho pela Polícia Federal, que alega falta de recursos. 

Temer sancionou nesta quarta (19) o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para a regularização do serviço, enviado pelo governo federal ao Congresso no dia seguinte à paralisação do atendimento. Tire suas dúvidas sobre a situação atual do serviço no país:

1 - POR QUE A PF SUSPENDEU A EMISSÃO DE PASSAPORTES?

Segundo a instituição, há quase um mês, os gastos com o serviço atingiram o limite previsto na lei orçamentária

2 - O QUE JÁ FOI FEITO PARA REVERTER A SITUAÇÃO?

O governo alterou o Orçamen-to, garantindo mais dinheiro à atividade. Para isso, enviou um projeto ao Legislativo pedindo verba extra de R$ 102 mi, aprovado pelo Congresso e sancionado por Temer nesta quarta (19)

 3 - O QUE FALTA FAZER?

Após o texto ser publicado no "Diário Oficial", o Planejamento deve autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que vai destiná-lo à PF

4 - QUAL É O PRAZO PARA QUE ISSO ACONTEÇA?

Governo espera que o serviço volte ao normal na sexta (21)

5 - NÃO FOI PREVISTO QUE O DINHEIRO ACABARIA?

Sim, a PF já havia avisado os ministérios da Justiça e do Planejamento pelo menos 9 vezes neste ano que faltariam recursos para passaportes

6 - POSSO AGENDAR HOJE UM ATENDIMENTO PARA PEDIR MEU PASSAPORTE?

Sim. O agendamento on-line e o atendimento nos postos da PF continuaram funcionando. Quem já havia agendado um horário deve seguir o trâmite normalmente. Mas ainda não deve haver data prevista para a entrega dos documentos. 

Com informações da Folhapress.