22/06/2017 às 09h39

STF deixa votação sobre validade de delações da JBS para quinta

Até o momento, votaram os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes pela manutenção da relatoria e da homologação da delação

Polícia

STF deixa votação sobre validade de delações da JBS para quinta

Ministro do STF Edson Fachin e, ao fundo, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dia 31/05/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na tarde desta quinta-feira, 22, o julgamento sobre os limites da atuação do juiz na homologação dos acordos de colaboração premiada. Até agora, já votaram o ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que concordaram que cabe ao relator homologar o acordo de colaboração premiada.

Fachin e Moraes também convergiram no entendimento de que a delação da JBS deveria ter sido distribuída, por prevenção, a Fachin.

“Não se verifica no meu modo de ver qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada em análise, diante da evidência de fatos relatados conexos com investigação em curso sob minha relatoria”, disse Fachin.

Fachin disse ainda que ele próprio, desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no lugar de Teori, em 12 de janeiro, já homologou cinco acordos de colaboração premiada sem, no entanto, ser alvo de questionamentos.

Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Veja como está o placar:

Pela manutenção do relator: 2 a favor x 0 contra.

Pela revisão da homologação da delação: 0 a favor x 2 contra.

Ministros que ainda não votaram: 9

O que está em jogo?

O futuro das investigações contra o presidente Michel Temer e, segundo procuradores, até o avanço da operação Lava Jato estão nas entrelinhas do debate dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira.

A possibilidade de mudança na relatoria surgiu do recurso feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Citado pelos executivos da J&F como receptor de propina, o governador alega que o caso, por não ter conexão com o desvio da Petrobras, não deveria ter o mesmo relator que a operação Lava-Jato, Fachin.

A outra discussão, sobre a homologação do acordo, partiu do próprio relator do caso. Dois pontos ficaram no centro do debate dos ministros do STF sobre o tema hoje. O primeiro deles é sobre de quem é a competência para homologar as colaborações premiadas – um ministro sozinho ou todo o plenário? Outra discussão foi sobre qual é o momento para o Supremo discutir a validade do acordo – na homologação ou só na hora da sentença?

Um resumo do que aconteceu até agora

. O que falaram os advogados das partes

. O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot

. O voto do relator do caso, ministro Edson Fachin

. O voto do ministro Alexandre de Moraes

. A controvérsia apontada pelo ministro Gilmar Mendes