07/10/2017 às 11h55

STF: Gabinete de Fachin acumula 80 inquéritos e 6 ações penais da Lava Jato

Todos os processos envolvem políticos no exercício de cargo e com prerrogativa de foro no tribunal

Política

STF: Gabinete de Fachin acumula 80 inquéritos e 6 ações penais da Lava Jato

Reuters

Balanço feito pelo gabinete do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), indica que a Corte acumula 80 inquéritos da Lava Jato, todos envolvendo políticos no exercício de cargo e com prerrogativa de foro no tribunal, entre diferentes autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo federais. A estatística foi fechada no final de setembro. As informações são da Agência Brasil.

Todos os casos estão no gabinete do ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato no STF em fevereiro deste ano, após a morte do relator anterior, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião de pequeno porte no mar próximo a Paraty, no litoral sul fluminense.

Após mais de três anos desde o início da operação em Curitiba, entretanto, apenas seis processos relacionados diretamente aos desvios na Petrobras se tornaram ação penal no STF. Isso ocorre quando o investigado tem reconhecida sua situação de réu perante a Justiça, devido a indícios de que ele cometeu o delito.

Políticos como a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS) são os políticos que se encontram nessa condição de réu, e seus casos devem ser os primeiros da Lava Jato a terem um desfecho no STF, seja pela absolvição ou pela condenação.

Mais sete inquéritos tiveram as denúncias apresentadas, todas assinadas pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 17 de setembro. Entre as denúncias apresentadas, está aquela contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cujo julgamento do recebimento ou não está marcado para o próximo dia 10 de outubro na Segunda Turma do STF.

Em sua maioria, os inquéritos da Lava Jato abertos no STF são decorrentes das 110 delações premiadas homologadas até agora pela Corte, incluindo as 78 colaborações da empresa Odebrecht. Outras três delações ainda aguardam homologação por Fachin.

Uma das delações homologadas recentemente por Fachin foi a do operador financeiro Lúcio Funaro, que é testemunha-chave em investigações envolvendo políticos do PMDB, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha, os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima e o presidente Michel Temer.

Desde então, já passaram pelo gabinete de Fachin mais de 150 inquéritos oriundos das investigações da Lava Jato, embora 74 tenham sido redistribuídos para outros ministros do STF, após o entendimento de que não tinham relação direta com os desvios na Petrobras, alvo principal da operação.

Com informações da Folhapress.