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16/12/2016 às 14h32

STF nega pedido da PGR para afastar Renan da presidência do Senado

Janot argumenta que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado
Política
STF nega pedido da PGR para afastar Renan da presidência do Senado

Edson Fachin tinha votado a favor no julgamento da questão no último dia 17, mas decidiu manter Renan no cargo em respeito "ao princípio da colegialidade".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou na noite desta sexta (16), o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo.

No ofício, Janot argumenta que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.